O ministro da Infraestrutura, Tarc�sio de Freitas, comemorou a medida pelo Twitter, argumentando que a tarifa aumentava os custos para os passageiros e afastava investimentos de empresas de baixo custo no pa�s.
Presidente @JairBolsonaro sancionou hoje a Lei 14.034/20, eliminando, enfim, a Tarifa de Embarque Internacional (TEI). Acr�scimo de US$ 18 (R$ 95) no bilhete aumentava custos do viajante e afastava lowcosts do pa�s. Compromisso que fizemos em 2019 e que agora se concretiza em lei
%u2014 Tarc�sio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) August 6, 2020
A lei tamb�m d� prazo de 12 meses para as companhias a�reas reembolsarem os consumidores que tiveram ou ter�o voos cancelados entre 19 de mar�o e 31 de dezembro de 2020. Os ressarcimentos tamb�m valem para atraso ou interrup��o do servi�o, e os valores ser�o corrigidos pela infla��o.
A nova legisla��o passa para o consumidor a necessidade de provar que “efetivo preju�zo” na presta��o dos servi�os para receber indeniza��es por danos morais, invertendo a l�gica prevista no C�digo de Defesa do Consumidor. As companhias a�reas n�o v�o precisar pagar se provarem que n�o foi poss�vel evitar o dano ao passageiro, “por motivo de caso fortuito ou for�a maior”.
Outra medida de socorro ao setor � a possibilidade de companhias a�reas e concession�rias de aeroportos receberem empr�stimos do Fundo Nacional de Avia��o Civil (Fnac) at� o final do ano. As empresas precisam comprovar que tiverem preju�zo durante a crise. O prazo de pagamento ser� at� 31 de dezembro de 2031, com incid�ncia da Taxa de Longo Prazo (TLP). As companhias t�m 30 meses para come�ar a pagar.
O prazo final de pagamento das parcelas anuais de outorga – valor pago ao governo por explorar servi�os p�blicos – dos aeroportos privatizados com vencimento em 2020 foi adiado para 18 de dezembro.
O Congresso Nacional ainda pode manter ou vetar as mudan�as no texto feitas pela Presid�ncia.
*Estagi�rio sob supervis�o da editora-assistente Vera Schmitz