Consumidores de linhas de baixa tens�o, como as resid�ncias, ter�o desconto m�dio de 0,82% em suas contas. Ind�strias e outros clientes usu�rios das redes de alta tens�o, por outro lado, dever�o ter aumento de, aproximadamente, 1,89% no valor pago mensalmente. A decis�o tem efeito imediato e, assim, entra em vigor assim que publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU).
Para tornar nula a previs�o de reajuste, a Cemig devolver� aos consumidores, por meio de descontos, cerca de R$ 714,3 milh�es. O montante � referente ao pagamento feito pelos clientes, entre 2008 e 2011, da quantia ligada ao Imposto sobre a Circula��o de Mercadorias e Presta��o de Servi�os (ICMS), presente na base de c�lculo do PIS/Cofins.
Em 2019, a companhia ganhou na Justi�a o direito de receber o cr�dito gerado. Do total de R$ 6 bilh�es, R$ 1,2 bilh�o j� foram repassados � Cemig, por meio de dep�sito judicial. Parte desse dinheiro ser� usado como substitui��o ao reajuste da tarifa de energia este ano. Os outros R$ 4,8 bilh�es j� foram homologados pela Receita Federal, faltando apenas a libera��o.
A ideia de barrar o reajuste partiu do Conselho de Consumidores da Cemig Distribui��o (Concemig). O senador mineiro Rodrigo Pacheco (DEM), o deputado federal Weliton Prado e o parlamentar estadual Elismar Prado (ambos do Pros-MG) fizeram o mesmo pedido.
“N�o faria o menor sentido aumentar a taxa de energia el�trica durante o per�odo de pandemia. Ainda mais quando existe um cr�dito que precisa ser devolvido a quem tem direito. Esse recurso n�o � da Cemig, mas do consumidor de Minas Gerais”, pontuou Pacheco.
Hist�rico
O pedido da concession�ria mineira � Aneel foi feito no in�cio deste m�s. � �poca, o governador Romeu Zema (Novo) enalteceu a decis�o, sobretudo por conta dos efeitos que a pandemia do novo coronav�rus imp�e �s fam�lias de baixa renda.
“Desde o in�cio da pandemia, todos os mineiros foram impactados, muitos perderam o emprego, muitos perderam a renda. Ent�o, tudo que for para ajudar as fam�lias � important�ssimo”, afirmou.
Redu��o tamb�m no ES
O caso come�ou com um processo na Justi�a. A Cemig foi uma das v�rias distribuidoras que questionou a inclus�o do ICMS na base de c�lculo do PIS/Cofins. O processo levou anos, mas concession�rias venceram, pois a Justi�a considerou um caso de bitributa��o. O tema da exclus�o do ICMS foi alvo de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017.
H� duas semanas, a Aneel aprovou o reajuste da EDP Esp�rito Santo, com o uso de cr�ditos tribut�rios de R$ 159,7 milh�es de PIS/Cofins, recolhidos a maior. Isso contribuiu para reduzir as tarifas em 4,82 pontos porcentuais, para 8,02%.
O tema do PIS/Cofins recolhido a maior est� sendo tratado em processo pr�prio na Aneel. A ag�ncia levantou a exist�ncia de cr�ditos tribut�rios da ordem de R$ 37,7 bilh�es, dos quais R$ 22,7 bilh�es j� transitaram em julgado e R$ 11,7 bilh�es j� teriam sido habilitados pela Receita Federal.
A regra geral sobre a devolu��o dos cr�ditos tribut�rios ser� definida em breve pela Aneel. A quest�o est� sob relatoria do diretor Efrain Pereira da Cruz.
(Com informa��es de Paulo Galv�o e da Ag�ncia Estado)