13� sal�rio: Pagamento gera d�vidas em empresas nos casos de redu��o salarial

Confirmada a possibilidade de prorroga��o dos acordos de redu��o salarial e suspens�o do contrato de trabalho at� dezembro, a aten��o das empresas brasileiras agora recai sob a folha de pagamento do fim de ano.

� que ainda n�o h� uma defini��o clara sobre como devem ser feitos o c�lculo e o pagamento do 13º sal�rio dos mais de 9,7 milh�es de trabalhadores que foram afetados pelos acordos do Programa Emergencial de Manuten��o do Emprego e da Renda na pandemia de COVID-19.

A legisla��o que permitiu e prorrogou os acordos n�o define como esses aditivos contratuais afetam o c�lculo de benef�cios trabalhistas como o 13º sal�rio e as f�rias, e o governo tamb�m n�o se posicionou a respeito ap�s a publica��o da lei. Por isso, as interpreta��es s�o divergentes e t�m preocupado as empresas, que precisam se preparar para o 13º sal�rio, visto que primeira parcela do benef�cio deve ser paga at� 30 de novembro.

Empres�rios do setor de servi�os, que respondem pela maior parte dos 18,6 milh�es de acordos j� registrados pelo governo, acreditam que o pagamento deve ser proporcional ao tempo trabalhado e ao sal�rio recebido ao longo do ano. Ou seja, se ficou oito meses com o contrato suspenso, o funcion�rio deve receber o 13º proporcional aos quatro meses trabalhados.

Muitos especialistas tamb�m t�m essa opini�o. Por�m, dizem que a quest�o pode acabar sendo judicializada. Afinal, o assunto n�o est� regulamentado e muitos empregados gostariam do pagamento integral, j� que, apesar de n�o terem trabalhado, mantiveram o v�nculo com a empresa ao longo desses oito meses.

“Existem especialistas que dizem que as empresas t�m que pagar f�rias e 13º de qualquer jeito. Outros que falam sobre flexibiliza��o. O tema precisa ser regulamentado, porque, em um contexto como este, as medidas provis�rias s�o feitas �s pressas, sem abarcar todas as situa��es. Isso pode gerar controv�rsias”, comentou a advogada trabalhista Claudia Securato, s�cia do escrit�rio Oliveira, Vale, Securato & Abdul Ahad Advogados.

Empres�rios cobram do governo uma defini��o. “Entendemos que o pagamento deve ser proporcional, e temos algumas sinaliza��es nessa dire��o. Mas, formalizamos uma consulta ao Minist�rio da Economia nesta semana, j� que n�o h� clareza sobre isso”, contou o presidente da Associa��o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci.

Respons�vel pelo Programa Emergencial de Manuten��o do Emprego e da Renda, a Secretaria Especial de Previd�ncia e Trabalho do Minist�rio da Economia confirmou que a quest�o ainda est� em aberto. “A Seprt-ME segue em contato com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para que haja uma orienta��o uniforme sobre o tema”, informou.

A pasta explicou que “a Lei nº 14.020/2020, que instituiu o BEm, n�o alterou a forma de c�lculo de qualquer verba trabalhista prevista na legisla��o ordin�ria”. Ou seja, definiu o pagamento Benef�cio Emergencial de Preserva��o do Emprego e da Renda (BEm) como uma compensa��o aos trabalhadores que tiveram o sal�rio reduzido na pandemia, mas n�o abrange pagamentos como o do 13º sal�rio.

“Diante da liberdade negocial entre as partes (exercida de forma coletiva ou individual), os acordos firmados com base na lei instituidora do BEm podem estabelecer um grande n�mero de possibilidades diante do caso concreto. Assim, cada caso pode ser diferente a depender do acordado”, acrescentou a secretaria, que n�o deu prazo apresentar o parecer que pode p�r fim ao impasse.

Muitas das empresas que aderiram aos acordos de redu��o salarial e suspens�o do contrato de trabalho tamb�m est�o sem saber de onde tirar o dinheiro do 13º sal�rio dos funcion�rios, pois continuam com o or�amento apertado por conta da crise. Bares e restaurantes, por exemplo, dizem que est�o faturando 60% do que ganhavam antes da pandemia e afirmam que os acordos t�m sido fundamentais para a manuten��o dos funcion�rios. Por isso, j� come�am a se articular para solicitar ajuda do governo tamb�m no pagamento do benef�cio.

A ideia � que o Executivo cubra uma parte do 13º sal�rio dos funcion�rios que estiverem recebendo o BEm em dezembro, da mesma forma como vem fazendo com os sal�rios, caso o or�amento do programa de preserva��o do emprego n�o tenha acabado at� l�. Afinal, o BEm recebeu or�amento de R$ 51,2 bilh�es. Por�m, no in�cio deste m�s, ap�s seis meses de acordos, pouco mais da metade desse or�amento, R$ 25,6 bilh�es, havia sido efetivamente usado como complemento salarial aos trabalhadores que tiveram o sal�rio reduzido na pandemia.

O pleito ganhou for�a ontem, ap�s a publica��o do decreto do presidente Jair Bolsonaro que confirmou a prorroga��o dos acordos de redu��o salarial e suspens�o do contrato de trabalho. O decreto permite que os acordos sejam renovados por mais dois meses, at� o fim do ano. Com isso, os trabalhadores poder�o ficar at� oito meses afastados do trabalho ou com a jornada reduzida.