Quem tiver impostos e tributos atrasados em Sete Lagoas, cidade localizada na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, poder� ter redu��o dos juros e multas, e at� anistia a partir desta sexta-feira (29/02) para coloc�-los em dia.
O Programa Municipal de Incentivo � Recupera��o de Cr�ditos Tribut�rios engloba d�vidas provenientes do Imposto Sobre Servi�os de Qualquer Natureza (ISSQN), multas (tribut�rias e n�o tribut�rias), Taxa de Fiscaliza��o de Funcionamento, Taxa de Fiscaliza��o Sanit�ria, Taxa de Localiza��o, Instala��o e Licen�a de Funcionamento, Taxa de Fiscaliza��o de An�ncio, Taxa de Ocupa��o de Bens de Dom�nio P�blico, Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Res�duos S�lidos Urbanos, Imposto sobre a Transmiss�o de Bens Im�veis por Ato Oneroso `intervivos` (ITBI) autuado e Tarifas de �gua e Esgoto do SAAE.
A norma vale para inscritos ou n�o em d�vida ativa, ajuizados ou a ajuizar, para cr�ditos devidos at� 31 de dezembro de 2020. A ades�o ao programa j� se encontra aberta, com o contribuinte tendo � sua disposi��o v�rias possibilidades de negocia��o. Caso seja poss�vel quitar a d�vida em parcela �nica, o interessado ter� 100% de desconto em juros e multas.
“� uma �tima oportunidade. Para esta escolha, a ades�o estar� dispon�vel at� o dia 30 de abril”, explica Andr� Chaves Gontijo, superintendente geral de Rendas Imobili�rias da Prefeitura.
Quem parcelar o pagamento conseguir� outros percentuais de desconto: 90% para pagamento em duas parcelas, 80% em tr�s parcelas, 70% em quatro parcelas, 60% em cinco parcelas e 50% em seis parcelas. O prazo para ades�o a qualquer forma de parcelamento vai at� o dia 30 de junho.
O projeto de anistia fiscal foi proposto pela prefeitura e aprovado pela C�mara Municipal. “Considero esta proposta como um apoio de grande alcance ao contribuinte. Vivemos momentos dif�ceis e esta � uma oportunidade de os contribuintes regularizarem sua situa��o fiscal e ficarem em dia com o Munic�pio. A Lei permite alcan�ar a realiza��o mais eficiente e imediata desta proposta, que tamb�m contribui com as contas p�blicas”, avalia o prefeito Du�lio de Castro (Patriotas). Um comit� gestor respons�vel por acompanhar a devida aplica��o da Lei ser� nomeado em breve.
Atendimento agendado
Devido � pandemia, o atendimento na Central do Contribuinte (Cecon) ocorre somente mediante agendamento, que pode ser realizado pelo telefone (31) 2550-0837 ou e-mail [email protected]. A partir de segunda-feira (22), o agendamento tamb�m poder� ser realizado em um ponto de atendimento instalado no P�tio Lagoa Shopping (Avenida Cel. Altino Fran�a, 296, no Centro). Brevemente outra op��o de agendamento estar� dispon�vel no site cecon.setelagoas.mg.gov.br.
O contribuinte tamb�m pode fazer sua ades�o totalmente on-line pelo sitehttps://atendimentoonline.setelagoas.mg.gov.br/. No caso do SAAE, o contribuinte deve procurar o Centro de Atendimento na rua Major Campos, 99, no Centro.