CDL encaminha sugest�es para desburocratizar o ambiente de neg�cios em BH

A C�mara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) enviou uma s�rie propostas para serem analisadas pela Comiss�o de Desburocratiza��o da C�mara Municipal da capital. As sugest�es foram enviadas por meio do portal DesburocraBH ( www.desburocrabh.com ), que fez sua estreia no dia 22 de mar�o.

O objetivo do canal � mapear os principais entraves burocr�ticos que comprometem a vida dos cidad�os e o ambiente de neg�cios na cidade. Assim, a ferramenta est� dispon�vel para todos: sociedade civil, entidades representativas, gestores p�blicos, comerciantes e a popula��o de modo geral.

A CDL/BH fez um levantamento das normas municipais que dificultam a vida de empreendedores e cidad�os. Ao todo, 34 sugest�es relacionadas � diminui��o do volume de normas jur�dicas, ao aprimoramento das leis existentes, � melhoria de processos e ao aperfei�oamento de projetos de lei em tramita��o no Legislativo foram apresentadas.

A entidade de classe cita como exemplo a norma que pro�be bares e restaurantes de disponibilizar sal nas mesas. “Ao todo, recomendamos a revoga��o de 16 leis municipais que, de maneira geral, tornam mais dif�cil a compreens�o, tanto por parte do consumidor quanto do lojista, do regulamento que se aplica �s rela��es comerciais”, destaca Marcelo Souza e Silva, presidente da CDL/BH.

Tamb�m foram encaminhadas propostas relacionadas ao C�digo de Posturas da capital, que � o conjunto de normas que regulamentam o uso do espa�o urbano. Entre elas, est� o aumento, de 15 para 60 dias, do prazo para o infrator recorrer de autua��es. “Se houver aumento do prazo, haver� mais tempo para que sejam reunidas informa��es e documentos para fundamentar a defesa”, explicou Souza e Silva.

Outra sugest�o foi a comunica��o pr�via de obras p�blicas a comerciantes e moradores da �rea onde ser� realizada a interven��o, para minimizar transtornos e evitar preju�zos para a atividade econ�mica. A flexibiliza��o do uso dos engenhos de publicidade (placas e afins) tamb�m foi destacada pela entidade. Entre as propostas est�o: extin��o da necessidade para a sua renova��o, que atualmente deve ser feita a cada quatro anos; incluir na classifica��o “Simples” os engenhos de publicidade que tenham placas que auxiliam na ilumina��o p�blica; e n�o considerar an�ncios no interior do estabelecimento comercial como engenho de publicidade.

A CDL/BH tamb�m indicou altera��es de processos do Executivo Municipal que podem simplificar a rotina dos setores de com�rcio e servi�os. Dentre as sugest�es est�o: a fixa��o da data de recolhimento do ISS na segunda quinzena do m�s; possibilidade de pagamento de tributos por meio do Pix; Assinatura Digital para cancelamento de nota fiscal de servi�os; e autorizar a inclus�o dos contribuintes inadimplentes nos servi�os de prote��o ao cr�dito como medida anterior ao protesto.