Prometida desde o in�cio do governo Bolsonaro, a proposta de reformula��o das regras de tributa��o do Imposto de Renda de empresas e pessoas f�sicas ser� entregue nesta sexta-feira, 25, ao Congresso.
O projeto � apontado pela equipe econ�mica como a segunda fase da reforma tribut�ria do governo, que tem por objetivo simplificar o cipoal do sistema tribut�rio brasileiro.
A primeira fase j� est� no Congresso desde o ano passado, sem a indica��o de relator at� agora, e prev� a cria��o da Contribui��o sobre Bens e Servi�os (CBS) - que vai unificar PIS e Cofins.
O projeto do IR ser� entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), que h� semanas vinha cobrando da equipe econ�mica o seu envio ao Congresso. Sem conseguir avan�ar no projeto da CBS, Lira quer agilizar a vota��o das mudan�as no IR, consideradas mais f�ceis de serem aprovadas porque vem acompanhadas de medidas populares, com o aumento da faixa de isen��o do IR de pessoas f�sicas, promessa de campanha do presidente.
Na �poca, ele prop�s a eleva��o da faixa, hoje em R$ 1,9 mil, para cinco sal�rios m�nimos (o correspondente a R$ 5,5 mil hoje). N�o conseguiu por conta do impacto na arrecada��o. A proposta que ser� apresentada deve aumentar o limite de isen��o para R$ 2,5 mil.
Mas o governo n�o dever� dar o mesmo �ndice de corre��o do limite de isen��o para as demais faixas do IRPF. Hoje, elas s�o de 7,5% (para ganhos entre R$ 1,9 mil e R$ 2,8 mil), 15% (de R$ 2,8 mil a R$ 3,7 mil), 22,5% (de R$ 3,7 mil a R$ 4,6 mil) e 27,5% (acima de R$ 4,6 mil). A �ltima corre��o da tabela foi em 2015.
As al�quotas n�o s�o cobradas integralmente sobre os rendimentos. Quem ganha R$ 4 mil por m�s, por exemplo, n�o paga 22,5% sobre toda a parte tribut�vel do sal�rio. Os "primeiros" R$ 1.903,98 s�o isentos. O que passar desse valor, e n�o superar os R$ 2.826,65, � tributado em 7,5%. E assim sucessivamente. Ou seja, a amplia��o da faixa de isen��o n�o vai beneficiar s� quem ganha at� R$ 2,5 mil (o novo teto da isen��o), mas todos os contribuintes porque uma fatia maior do sal�rio ficar� livre de tributa��o.
Para compensar a perda de arrecada��o com a isen��o do imposto para um n�mero maior de contribuintes, o governo vai propor a volta da cobran�a dos lucros e dividendos que as empresas pagam para os seus acionistas como remunera��o. Desde 1996, esses ganhos n�o s�o taxados na pessoa f�sica.
Al�m disso, o governo vai reduzir tamb�m em 5 pontos a taxa��o do IR das empresas, que deve cair de 25% para 22,5%, em 2022, e para 20% em 2023.