O programa Passos Pra Frente tem o objetivo de amenizar os impactos potencializados pela pandemia de COVID-19 e foi lan�ado conjuntamente pela prefeitura e C�mara Municipal. O Executivo ficar� respons�vel por R$ 1,3 milh�o, enquanto o Legislativo, R$ 700 mil.
Passos Pra Frente
O programa deve ser colocado em pr�tica a partir de agosto, quando a Prefeitura de Passos pretende enviar projetos de lei � C�mara. Uma das a��es, batizada de Juro Zero, contemplar� Microempreendedores Individuais (MEIs), microempres�rios e profissionais liberais.
Todos eles poder�o contratar, sem juros, o valor de at� R$ 15 mil de empr�stimo de uma institui��o banc�ria credenciada, tendo seis meses de car�ncia para pagamento da primeira parcela e parcelamento de at� 36 vezes.
Para viabilizar a a��o, a C�mara vai repassar R$ 100 mil e o Executivo, R$ 400 mil.
Refis
J� o Refis prev� pagamento de tributos municipais atrasados com juros subsidiados. O contribuinte que pagar em 12 vezes ser� isento em 100% dos juros e multas. Confira outras faixas:
- 13º ao 24º m�s (95% de desconto)
- 25º ao 36º (90%)
- 37º ao 48º (85%)
- 49º ao 60º (80%)
- 61º ao 72º (75%)
Em setembro de 2021, o Passos Pra Frente prev� o envio de projeto de lei das entidades filantr�picas. A a��o ser� viabilizada com R$ 500 mil do Legislativo e aporte de R$ 500 mil da Prefeitura – financiando, assim, R$ 1 milh�o para a Lei das Entidades Filantr�picas. As entidades contratar�o com o Poder P�blico atrav�s do Marco Regulat�rio das Organiza��es da Sociedade Civil (MROSC).
E, por fim, em outubro, novembro e dezembro, envio do PL do Vale G�s – repasse de R$ 100 mil do Legislativo e aporte de mais R$ 400 mil, financiando, assim, R$ 500 mil para a Lei do Vale G�s. O projeto contemplar� 4.727 fam�lias, ou seja, todos os benefici�rios do Cad�nico.
Duod�cimo
Os repasses feitos pela C�mara ser�o oriundos do adiantamento do duod�cimo, que � a verba devolvida pelo Legislativo ao Executivo ao final do exerc�cio.