Morador de Uberl�ndia pode parcelar d�bitos com a prefeitura em at� 10 anos

A Prefeitura de Uberl�ndia apresentou um novo programa municipal de parcelamento de cr�dito, que possibilita aos contribuintes com tributos vencidos negoci�-los para quita��o em at� 10 anos. Eles podem estar inscritos ou n�o na d�vida ativa do munic�pio para participar.

LEIA TAMB�M: Uberl�ndia volta a ter 100% de ocupa��o de leitos de UTI para COVID-19
 

A Lei Complementar nº 718, que entrou em vigor na segunda quinzena de julho, abrange d�bitos vencidos de impostos, como o Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sobre Servi�os (ISS), guardados impedimentos previstos na norma, incluindo cr�ditos tarif�rios ou n�o tarif�rios, vencidos e inscritos na d�vida ativa, em cobran�a administrativa ou ajuizados, e do Departamento Municipal de �gua e Esgoto (Dmae).

O parcelamento pode ser feito pelo Portal de Negocia��o da Prefeitura.
 

O secret�rio municipal de Finan�as, Henckmar Borges, afirmou que o novo programa de parcelamento, que ampliou de 60 para 120 o n�mero de parcelas poss�veis, permite que o benefici�rio recupere a capacidade de obten��o de cr�dito.
 

“O contribuinte pode n�o s� parcelar, mas tamb�m renegociar parcelamentos anteriores que, eventualmente, ficaram em atraso. Dessa forma, criamos novas condi��es para que o cidad�o fique em dia com suas contas de uma forma vi�vel, tendo vista a realidade econ�mica nesta pandemia”, disse Borges.
 

Pelo programa, o vencimento da entrada ocorre 10 dias a partir da negocia��o e a primeira parcela deve ser quitada at� 30 dias do vencimento da entrada. No caso de parcelamentos, o valor da entrada n�o poder� ser inferior a 10% do total de d�bitos.

Para reparcelamentos, o percentual da entrada m�nima pode variar de 15% a 90%, conforme o n�mero de negocia��es realizadas anteriormente pelo contribuinte. Al�m disso, cada parcela n�o poder� ser menor que R$ 80 para pessoas f�sicas ou inferior a R$ 150 para pessoas jur�dicas.
 

O contribuinte com d�vidas junto ao Dmae ainda pode fazer o parcelamento mesmo que possua valores em atraso no ano de exerc�cio, situa��o que passou a ser autorizada pela nova legisla��o municipal e que era vedada anteriormente.