Bolsonaro edita MP que antecipa venda direta de etanol entre produtores e postos

O presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provis�ria na noite desta segunda-feira, 13, que antecipa a venda direta de etanol entre produtores e postos de combust�veis, dispensando a intermedia��o de distribuidores. O texto ainda flexibiliza a "tutela � bandeira", obedi�ncia dos postos � marca comercial de um distribuidor, e foi publicado junto a um decreto regulamentador. Os dois pontos foram introduzidos em outra MP publicada em agosto.

Para a flexibiliza��o da tutela � bandeira ter validade, a Ag�ncia Nacional do Petr�leo, G�s Natural e Biocombust�veis (ANP) precisa regulamentar a aplica��o da nova norma dentro de 90 dias. "� essencial que haja regulamenta��o do assunto, sobretudo para garantir a informa��o adequada e clara aos consumidores a respeito da origem dos produtos comercializados", diz a secretaria-geral da Presid�ncia em nota.

At� l�, o decreto da presid�ncia obriga os postos a expor em cada bomba medidora o CNPJ e tamb�m o nome fantasia ou a raz�o social do fornecedor. "Al�m disso, o painel de pre�os do revendedor, na identifica��o do combust�vel, dever� exibir o nome fantasia de seu fornecedor", explica o governo.

A venda direta de etanol tamb�m tem uma ressalva: para ser adotada imediatamente, os interessados devem se submeter ao novo regime tribut�rio previsto na MP de agosto.