A proposta do governo Bolsonaro de redu��o da carga tribut�ria

A segunda fase da reforma tribut�ria, com as mudan�as no Imposto de Renda das empresas e das pessoas f�sicas, vai reduzir a carga tribut�ria a partir de um ganho estrutural de arrecada��o.

A proposta foi aprovada na C�mara prevendo a corre��o da primeira faixa da tabela do IR das pessoas f�sicas para isen��o at� R$ 2.500 e com a redu��o da al�quota das empresas de 34% para 26%, mas com a cobran�a de 15% sobre o lucro distribu�do na forma de dividendos.

Qual ser� o impacto da segunda fase da reforma tribut�ria para a atividade econ�mica e sua perspectiva de aprova��o?

Sobre essas quest�es da reforma tribut�ria, � interessante s� pontuar que a Secretaria de Pol�tica Econ�mica (SPE) trabalhou em alguns pontos da reforma. Mas essa parte de Congresso, de qual a expectativa est� mais com a assessoria parlamentar, lembrando que quem fez a reforma, quem desenhou toda a reforma, ouviu as discuss�es, as cr�ticas do publico, alterou, adaptou, foi a Receita Federal. A SPE tem mais o trabalho de auxiliar e tentar pegar alguns pontos e mostrar para a sociedade como essas quest�es s�o importantes.

Mas quais s�o essas quest�es e qual o impacto que o governo projeta das medidas da reforma?

Tem muita gente falando que a reforma vai aumentar carga tribut�ria. H� um aumento estrutural da arrecada��o e parte desse aumento estrutural da arrecada��o, com essa reforma, o Executivo, junto com o Legislativo, est� propondo a devolu��o de parte dessa arrecada��o para a sociedade. Primeiro ponto � deixar bem claro isso. A gente observa que desse ganho estrutural de arrecada��o em rela��o ao que se projetava em meados do ano passado, com os novos n�meros de crescimento da atividade, parte est� sendo devolvida. Outra coisa importante para a qual a gente chama a aten��o aqui, � que esperamos, com essa reforma, uma redu��o da taxa de Imposto de Renda cobrada das empresas de 34% para 26%. Outro ponto nesse sentido � que n�s esperamos tamb�m, com essa mudan�a da tabela, um aumento significativo do n�mero de contribuintes pessoas f�sicas isentos. S� em Minas Gerais, onde s�o quase 2,9 milh�es de contribuintes, nessa proposta em discuss�o n�s observaremos um aumento de mais de 530 mil novos isentos. Ou seja, o total de mineiros que ficaram isentos em rela��o ao total de contribuintes em Minas Gerais a gente est� falando de quase 56%, ou seja, � muita gente. Em n�meros, ser�o 1,6 milh�o de isentos em Minas e mais de 16 milh�es no pa�s. Essa reforma busca reduzir a cobran�a de al�quota para as faixas mais baixas com o objetivo de tornar a tributa��o para a pessoa f�sica menos regressiva, ent�o quando voc� deixa de cobrar nessa faixa mais baixa voc� tira um pouco essa regressividade.

E no caso das empresas?

Outro objetivo tamb�m da reforma � que voc� cobre menos impostos de lucro para empresas fazendo com que elas possam decidir o que melhor fazer. Por exemplo, se elas decidirem investir, elas n�o v�o pagar nada a mais por isso do que o Imposto de Renda para Pessoa Jur�dica, de 26%. Se decidirem devolver parte desse lucro para os acionistas, a� sim v�o ter uma al�quota de 15%. Mas suponhamos que voc� tem uma empresa e voc� quer investir. Ent�o, voc� teve um lucro de R$ 100 e no regime atual voc� vai pagar 34% de Imposto de Renda e ent�o v�o sobrar R$ 66. Se voc� resolve reinvestir voc� tem os R$ 66. Com a nova proposta do Imposto de Renda suponha que voc� tenha RS 100 de lucro e voc� vai reinvestir. Voc� paga 26% de Imposto de Renda e sobrou R$ 74 e voc� reinvestiu R$ 74. Aqui � um incentivo claramente �s empresas a buscarem o investimento. Em Minas, a mudan�a vai beneficiar 110.935 empresas.

Uma das cr�ticas � que a reforma vai incentivar a��es para destinar o lucro para despesas pessoais pagas pela empresa e divis�o da empresa por mais de um s�cio para ficar na faixa de isen��o de R$ 4,8 milh�es. Ou seja, h� uma s�rie de medidas para escapar das mudan�as.

H� um cap�tulo na reforma, que a Receita escreveu exatamente tentando coibir essas formas de burlar, que chamam de DDL ou distribui��o disfar�ada de lucro. Isso est� num cap�tulo da nova lei a que ela atribui formas de tentar coibir, lembrando que hoje � poss�vel colocar despesa pessoal como custo. Vamos voltar para a empresa hipot�tica. Agora n�o � R$ 100 de lucro, � R$ 100 de faturamento, com R$ 30 de lucro. Desses 30 reais voc� paga atualmente 34%. Hoje, voc� tem um incentivo a fazer, por exemplo, se voc� pega as despesas de familiares e coloca como custo voc� diminui a parte do lucro e consequentemente voc� vai ter um lucro menor e a� voc� poderia ter essa distribui��o disfar�ada. Mas respondendo diretamente a sua pergunta. Existe a DDL, existe um cap�tulo claro na nova regra que a Receita escreveu que � exatamente para tentar coibir esse tipo de distribui��o disfar�ada de lucro. E lembrando que hoje algumas empresas j� fazem, mas a Receita est� em cima exatamente para coibir esse tipo de artif�cio.

Uma outra cr�tica que a gente escuta � que a reforma foi feita pela Receita Federal e n�o � uma proposta do Minist�rio da Economia discutida com a sociedade. Ela foi feita do ponto de vista de quem arrecada.

Primeiro � importante lembrar que n�o � plaus�vel imaginar que o ministro da Economia n�o estaria a par dessa reforma. Com as pessoas com as quais eu j� trabalhei ele � de longe a que mais entende de economia. Ent�o ele � o ministro, ele obviamente � o chefe e n�o sei se faz sentido essa cr�tica. E lembrando que a Receita fez um excelente trabalho, lembrando que a SPE participou em v�rias conversas da Receita com a sociedade civil. A gente viu conversas da Receita com os fundos, com os bancos, com as empresas e n�o sei se essa cr�tica � verdadeira. Quem capitaneou, quem � o l�der, quem escreveu � a Receita, que fez um excelente trabalho, mas lembrando que a Receita ouviu sim a sociedade e a sociedade fez cr�ticas e a Receita mandou uma nova proposta ouvindo essas cr�ticas da sociedade.

Uma outra cr�tica no caso das empresas � que quem vai ser onerado, porque se est� liberando imposto de algu�m, algu�m vai pagar, seriam 280 mil empresas de lucro presumido. Seriam essas que v�o pagar a conta da reforma do Imposto de Renda.

A primeira afirma��o que voc� fez eu gostaria de chamar a aten��o porque houve um aumento do n�vel da arrecada��o. Hoje, com essa nova reforma, a estimativa da Receita � de uma redu��o de R$ 47 bi, quase R$ 50 bi de arrecada��o. Ent�o a nova reforma tem um pressuposto de redu��o de carga tribut�ria, ent�o isso aqui � importante a gente dizer, � conta da Receita. Ent�o a gente tem esse ponto, ponto principal, que teve um aumento estrutural da arrecada��o, porque o n�vel da atividade est� muito maior. S� para a gente ter ideia, suponha que voc� venda, sei l�, celular e eu cobre de toda sua venda de celular. Voc� vende cada celular por R$ 1 mil e eu cobro 10%, ou seja eu cobro R$ 100 de arrecada��o que voc� fez sobre o celular. Ent�o voc� vende 10 celulares e eu cobro, de arrecada��o, R$ 1 mil, s� que sua loja est� mandando muito bem, voc� est� crescendo bastante a, agora, voc� n�o vende s� 10 celulares. Voc� vende 20 celulares e minha arrecada��o subiu de R$ 1 mil para R$ 2 mil. � isso que aconteceu na economia do ano passado pra c� e no final a gente teve um incremento de arrecada��o. Houve incremento de arrecada��o porque teve uma recupera��o mais robusta da economia. A gente espera um crescimento, n�s e o mercado, em torno de 5% este ano. Esse aumento da arrecada��o, esses “mil reais”, parte dele vai ser devolvido � sociedade com uma menor al�quota de Imposto de Renda. Essa quest�o do presumido n�o � verdade, principalmente para as empesas que faturam at� R$ 4,8 milh�es e, hoje, se a empresa ret�m parte do lucro para reinvestimento ou tem distribui��o menor do lucro a carga tribut�ria dela cai. S� para ter ideia, hoje, suponha que uma empresa tenha o lucro l�quido – e tem IRPJ e CSLL – de R$ 100, atualmente ela vai pagar R$ 34 e sobra aquele R$ 66 que eu falei, se � na nova al�quota vai sobrar R$ 74, perfeito, ent�o, a gente tem uma diferen�a a� de R$ 8, s� que se a pessoa vai distribuir 25% desse lucro a carga tribut�ria do lucro recebido � de 34% no desenho atual, mas a carga tribut�ria nessa de R$ 74, � 28,78%. Ent�o, de certa forma, ela, mesmo distribuindo lucro para 25% tem sim uma redu��o de carga tribut�ria.

Essa solu��o, devolvendo para a sociedade parte do ganho de arrecada��o n�o p�e em risco a d�vida do governo? Na conta do mercado h� um rombo de R$ 30 bilh�es com a reforma.

Na conta da Receita, essa redu��o � de R$ 47 bi, mas � igual eu disse. Antes a gente projetava um crescimento de 3% este ano, quando foi enviado o Or�amento, e hoje � mais de 5%, ent�o, s� essa diferen�a a� deu R$ 190 bilh�es a mais, ent�o a gente est� devolvendo R$ 50 bi e teve R$ 190 bi que n�o se esperava. S� em rela��o ao final do ano passado, a gente est� falando de alguma coisa em torno de R$ 110 bi, ent�o a gente est� devolvendo uma parte relevante do que veio a mais, mas � importante lembrar que esse delta a mais ser� usado para pagar d�vida e produzir o resultado prim�rio.

Ent�o, n�o h� esse d�ficit or�ament�rio e a proposta contempla equil�brio fiscal?

Sim. Sobre o endividamento, voc� tem que a d�vida bruta do governo geral em 2018, sobre o valor que foi entregue no in�cio do governo, houve uma queda de 75% para 74% do PIB, ou 1 ponto percentual e veio a pandemia e com ela, obviamente a gente sabe a necessidade de ter feito o que foi feito. A gente saiu de 74,3% para 88,8% do PIB e a gente est� falando em mais de 14 pontos percentuais da d�vida, em percentual do PIB. A� a gente pegou as proje��es do prisma fiscal, que � o Focus para quest�es fiscais e as institui��es financeiras e consultorias foram mostrando primeiro, l� em janeiro, o que elas esperavam da d�vida – naquele m�s o pessoal estava estava discutindo crescimento entre 2% ou 3% – ia de 88,8% e para o pr�ximo ano a gente falava em quase 91%. Como est� atualmente? Atualmente, com a melhora do crescimento, lembra que a gente falou em 91% e hoje o prisma fiscal pra esse ano est� 81,2%, ou seja, 10 pontos percentuais a menos. Isso daqui s�o as proje��es do Tesouro. Para este ano, projetasse 81,2% do PIB e para o ano que vem abaixo de 80%. Ou seja, a gente tem uma melhora significativa das proje��es da d�vida, tanto de mercado quanto do Tesouro. No resultado prim�rio, do Governo Central, ou seja, governo federal mais Banco Central, eu atualizo para as proje��es de mercado e se observamos para agosto do ano que vem, at� onde v�o os dados mensais, a gente vai ter o melhor resultado fiscal desde novembro de 2015. Ent�o, s� para a gente ter no��o disso, a gente v� sim que tem uma melhora fiscal, uma melhora em rela��o a endividamento e tamb�m uma melhora de resultado prim�rio. Por isso, vamos devolver R$ 47 bi para a sociedade

Esse dinheiro estaria circulando ou seria jogado na economia com a reforma?

Exatamente, com uma carga tribut�ria menor. Quando se fala que para uma empresa pagar menos outra tem que pagar mais, n�o necessariamente, porque tem a redu��o da arrecada��o de IRPJ de R$ 47 bilh�es; por isso.

A proposta j� foi alterada na C�mara, as altera��es tiveram impacto. Para sair de 20% para 15%, porque a proposta original era 20%, se aumentou a Cfem para alguns minerais. Isso amenizou o impacto da redu��o da al�quota na proposta original?

Acho que se eu me lembro bem, foram v�rias propostas. Ela teve uma redu��o no dividendo de 20% para 15%, mas tamb�m houve a redu��o do Imposto de Renda na proposta enviada pelo relator; houve uma diminui��o, ela tinha uma queda muito maior do Imposto de Renda, ent�o foi mais ou menos proporcional. Ocorreu uma adequa��o mais por essa quest�o proporcional. N�o me recordo bem, mas acho que tinha uma queda muito maior de arrecada��o inicial, eu creio que ela caia de 34% para alguma coisa em torno de 20%. Havia uma queda maior, ou 15%, alguma coisa assim.

Voc�s trabalham com cen�rios obviamente. E se tudo der errado e a reforma n�o for aprovada este ano? Qual a posi��o do governo nesse caso?

Sobre a reforma tribut�ria � uma decis�o do Congresso, que � da popula��o, que � representada pelo Congresso. O governo est� fazendo a parte dele, sugerindo uma redu��o de carga tribut�ria e uma menor concentra��o de imposto na classe m�dia e classe mais baixa, ent�o, ao tributar dividendos ele est� buscando alguma progressividade no imposto. Ent�o, essa proposta � produto nosso. E � sobre essa proposta que a gente est� conversando para fazer esse trabalho de mostrar os n�meros para que a popula��o decida se vale a pena ou n�o e possa cobrar do seu senador. Essa � a nossa fun��o.