A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica, abriu processo administrativo contra a operadora de telefonia Claro para apurar poss�vel conduta de publicidade enganosa em raz�o da utiliza��o do termo "5G" em campanhas publicit�rias.
A operadora veiculou publicidade em que citava o termo '5G' de forma equivocada, a��o que potencialmente poderia levar os clientes da empresa ao erro, o que violaria o que prev� o par�grafo primeiro do art. 37 do C�digo de Defesa do Consumidor, que estipula "pr�ticas abusivas e enganosas tipificadas".
De acordo com a Senacon a empresa apresentou contesta��o e agora o processo est� na fase instrut�ria. As decis�es ocorrem ap�s a fase instrut�ria dos casos, que reunir� os elementos necess�rios para a tomada de decis�o. N�o h� um prazo pr�-estabelecido. A Claro informou que j� foi notificada e est� avaliando os termos da den�ncia do Minist�rio P�blico/Procon de Minas Gerais.
A Senacon � vinculada ao Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica e diz que conduzir� investiga��es para avaliar como e se campanhas publicit�rias da operadora estariam induzindo o p�blico a acreditar na oferta da tecnologia 5G — e consequentemente tirando proveito da falta de conhecimento de usu�rios.
A Claro est� entre as empresas de telecomunica��o de grande representatividade no pa�s mais reclamada pelos consumidores em rela��o a cobran�a indevida em suas contas, segundo o ranking de satisfa��o de atendimento ao consumidor realizado pela
Secretaria Nacional do Consumidor
.
Em 2019, a empresa foi multada administrativamente pela Senacon em mais de R$ 9 milh�es por realizar cobran�as indevidas nas contas dos consumidores, em especial, fornecendo e cobrando os chamados SVA (mensagens que oferecem jogos, hor�scopo, m�sicas...) sem que o servi�o fosse contratado pelo consumidor.
Nos �ltimos 30 dias a operadora Claro teve 3.551 reclama��es finalizadas, com solu��o de 89,9% dos problemas, segundo o site da Senacon, e os clientes pontuaram em 3.8% o n�vel de satisfa��o, em notas entre 0 a 5.
O prazo m�dio para repostas dado pela operadora foi 7,2 dias, num total de 10 dias. No ano passado, foram 35.690 reclama��es contra a operadora. Uma m�dia de 97,78 por dia. Os indicadores do consumidor.gov.br t�m o objetivo de apresentar o desempenho das empresas em rela��o �s reclama��es registradas na plataforma.
O prazo m�dio para repostas dado pela operadora foi 7,2 dias, num total de 10 dias. No ano passado, foram 35.690 reclama��es contra a operadora. Uma m�dia de 97,78 por dia. Os indicadores do consumidor.gov.br t�m o objetivo de apresentar o desempenho das empresas em rela��o �s reclama��es registradas na plataforma.
Essa avalia��o se baseia no comportamento das pr�prias empresas, bem como nas avalia��es de seus consumidores, que t�m um prazo de 20 dias para avaliar sua reclama��o como “resolvida” ou “n�o resolvida” e atribuir uma nota de satisfa��o ao atendimento da empresa.
Consideram-se apenas as reclama��es finalizadas, aquelas que j� tiveram os prazos de resposta da empresa (m�ximo 10 dias) e de avalia��o do consumidor (m�ximo 20 dias) transcorridos. N�o s�o computadas reclama��es Canceladas ou Encerradas.