Com a MP prorrogada, seguem ativas as 25 propostas de novos trechos ferrovi�rios apresentados ao Minist�rio da Infraestrutura, projetos que ultrapassam um potencial de investimentos de R$ 100 bilh�es. Em paralelo ao texto do MP, foi encaminhado � C�mara o projeto de lei (261/2018), que institui o marco legal das ferrovias e que tem conte�do parecido ao da MP. Esse projeto j� foi aprovado no Senado. Se passar na C�mara, seguir� para san��o presidencial.
A ideia � que, nas pr�ximas semanas, o projeto de lei seja aprovado para que, com a medida provis�ria ainda em vigor, passe a abarcar todos os trechos solicitados por meio da MP.
O desfecho atende o pleito do governo, que publicou hoje uma nova portaria para regulamentar a medida provis�ria e, assim, fazer vingar sua vig�ncia por mais 60 dias. Uma revis�o no texto da portaria 131 passou a estabelecer que o crit�rio de privilegiar a ordem de chegada dos pedidos por trechos ser� usado apenas para a an�lise t�cnica que ser� feita pela Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e n�o em rela��o � autoriza��o em si das obras.
A inten��o do governo � evitar um crit�rio para escolher um "vencedor" em casos que envolvam mais de um interessado. Dessa forma, o que se pretende � aprovar todos os pedidos de autoriza��o que chegarem.
Opositores � ideia ainda devem cobrar novos ajustes do governo sobre esse ponto, sob risco de tentarem derrubar, em plen�rio, a portaria reeditada. O senador Carlos F�varo (PSD-MT), membro da Comiss�o de Infraestrutura do Senado e vice-l�der do partido que acaba de receber Rodrigo Pacheco, diz que o assunto ainda ser� discutido. "Na pr�tica, n�o se faz duas ferrovias em um mesmo local. O ideal � que, nesses casos, haja concorr�ncia", disse.
Hoje, o ministro do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) Bruno Dantas negou o pedido de suspens�o do processo de autoriza��o para constru��o de novas ferrovias. A decis�o foi tomada ap�s pedido apresentado nesta semana pelo procurador do Minist�rio P�blico de Contas J�lio Marcelo de Oliveira, que solicitou uma medida cautelar a respeito de poss�veis irregularidades encontradas em uma portaria do Minist�rio da Infraestrutura (Minfra) que estabelece as regras das autoriza��es.
A �nica situa��o em que o governo prev� fazer um "chamamento p�blico" para que ocorra disputas entre empresas se dar� naquele em que o pr�prio poder p�blico sugerir o tra�ado. Por isso, n�o � objetivo da MP interferir em qualquer projeto apresentado pela iniciativa privada, tampouco contrapor um ao outro.