O Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG), por meio de decis�o administrativa da Promotoria de Defesa do Consumidor em Uberl�ndia, no Tri�ngulo Mineiro, aplicou uma multa de mais de R$ 10 milh�es ao Banco C6 Consignado S/A, ap�s constatar cess�o de empr�stimos consignados sem o pedido de diversos consumidores. As pessoas prejudicadas n�o s�o s� de Uberl�ndia.
A Promotoria recebeu cerca de 60 reclama��es sobre empr�stimo consignado. A partir da�, a decis�o administrativa determinou que o banco recolha ao Fundo Estadual de Prote��o e Defesa do Consumidor de Minas Gerais multa de R$ 10,7 milh�es como forma de san��o pelas condutas lesivas aos consumidores.
De acordo com o promotor de Justi�a Fernando Martins, intimada a tomar ci�ncia da instaura��o de processo administrativo e a apresentar documenta��o necess�ria, a empresa n�o demonstrou interesse em apresentar defesa.
Segundo explicou o MPMG, “por ocasi�o da contrata��o de empr�stimo consignado, fica claro a depend�ncia de diversos atos intencionais e inequ�vocos por parte do consumidor-benefici�rio, como concordar em ouvir a proposta contratual pelo empr�stimo consignado (caso contr�rio a hip�tese � de ass�dio), declarar que est� ciente das condi��es predispostas pelo agente financeiro, assinar, consentindo com os termos do contrato de cr�dito consignado entre outros”.
“No presente caso nem sequer o primeiro ato intencional � cumprido, na medida em que n�o h� comprova��o de que tenha havido concord�ncia com ouvir a abordagem inicial voltada a proposta do cr�dito consignado”, disse Fernando Martins.
Embora n�o tenha apresentado defesa, a empresa contestou o processo administrativo, informando que o empr�stimo n�o � fraudado e que a coleta da assinatura foi presencial. Por�m, “qual n�o � a surpresa quando se percebe do contrato juntado (somente apresentado ap�s provoca��o e requisi��o do MPMG) que o correspondente, terceiro requerido, tem sede a 1.263 km de Uberl�ndia, em Florian�polis, Santa Catarina. O mesmo ocorreu com outra consumidora. O contrato dito presencial tem correspondente banc�rio em Eus�bio, no Cear�, e que fica 2.368 km de Uberl�ndia”, destacou o promotor.
O Banco C6, a partir da notifica��o, ter� dez dias para recorrer da decis�o.
Nota
Em nota enviada � imprensa, o banco afirma ainda n�o ter sido notificado, e “� signat�rio das iniciativas de autorregula��o da Febraban desde outubro de 2020 e est� comprometido com os esfor�os da ind�stria para ampliar os padr�es de qualidade na contrata��o do cr�dito consignado por meio de correspondentes banc�rios”.
O texto segue dizendo que o C6 Consig “est� comprometido com a resolu��o de todos os casos. Nenhum cliente ter� preju�zo financeiro. Permanecemos � disposi��o para colaborar com o Procon e as demais entidades de defesa do consumidor. Permanecemos tamb�m � disposi��o dos consumidores por meio dos canais oficiais de atendimento”.
18/12/2021 17:44
- atualizado 18/12/2021 17:50
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