A entidade pleiteou junto aos �rg�os municipais que seja mantido o valor referente a 2021. Os of�cios foram enviados pela CDL/BH ao prefeito Alexandre Kalil e � presidente da C�mara Municipal, Nely Aquino.
"O congelamento do IPTU � essencial, considerando os in�meros preju�zos e perdas financeiras ocorridos nos anos de 2020 e 2021 por conta da pandemia. O n�o reajuste dos valores de tributos, como o IPVA e o IPTU, � necess�rio para a recupera��o da economia municipal, do com�rcio e da gera��o de empregos", pontua o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva.
De acordo com o dirigente, em fun��o da crise econ�mica causada pela pandemia da COVID-19, outras capitais do pa�s adotaram o congelamento do IPTU. Ele cita, por exemplo, Porto Alegre, Curitiba e Campo Grande. Segundo ele, no caso da capital ga�cha, o congelamento vai at� 2026.
Segundo o presidente da CDL/BH, o an�ncio do congelamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA), comunicado hoje pelo governador Romeu Zema, pode impactar positivamente na tomada de decis�o para o n�o reajuste do IPTU.
"O prefeito Alexandre Kalil mostrou-se favor�vel ao congelamento do IPVA, pois a prefeitura est� preparada para a queda da arrecada��o. Com essa decis�o, acreditamos que o congelamento do IPTU ser� facilitado", finaliza Souza e Silva.
Por meio de nota, o secret�rio municipal de Fazenda, Jo�o Ant�nio Fleury, destacou que, com o desconto de 10% para o pagamento � vista, o valor do IPTU 2022 se mant�m o mesmo do valor cobrado em 2021. "Al�m disso, todas as d�vidas tribut�rias existentes at� 31 de dezembro de 2020 puderam ser renegociadas com descontos de 100% de juros e multas", acrescentou a nota da PBH.
C�mara se posiciona
Em nota a C�mara Municipal informou que n�o h� na Casa projeto de lei neste sentido, "cuja iniciativa, conforme prev� a Lei Org�nica (Art. 88, II, h) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101), � de atribui��o privativa do Chefe do Executivo, pois preconiza em ren�ncia de receita".
O Legislativo municipal ressalta que "o reajuste aplic�vel a partir de 1º de janeiro de 2021 aos tributos, multas, pre�os p�blicos e demais valores, foi regulamentado pela Portaria nº 077/2020 da Secretaria Municipal da Fazenda em 30 de dezembro de 2020 e correspondem � varia��o do �ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E – acumulada no exerc�cio de 2020".
Em rela��o ao of�cio enviado pela CDL/BH, a presidente da C�mara, Nely Aquino, informa que o "'congelamento' de impostos, como o IPTU, atende ao interesse p�blico e � pertinente aos preju�zos e perdas financeiras ocorridas em 2020 e 2021, por isso n�o envidar� esfor�os para agilizar a an�lise e a tramita��o assim que a Prefeitura enviar um Projeto de Lei atendendo aos requisitos legais e constitucionais. Por ora, o que compete ao poder legislativo, � o encaminhamento de um requerimento solicitando ao Executivo esta an�lise".