Lei do Aux�lio Brasil, substituto do Bolsa Fam�lia, � sancionada com vetos

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que cria o Aux�lio Brasil, programa que substitui o Bolsa Fam�lia. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (30/12) no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU). Por�m, o chefe do Executivo vetou o trecho que proibia a forma��o de fila de espera para acesso ao programa. A perspectiva � a de atender cerca de 17 milh�es de fam�lias para zerar a fila de atendimento. Outro dispositivo vetado estabelecia metas para taxas de pobreza, justificando que "tal medida geraria �nus ao Poder Executivo federal". Ele tamb�m barrou trecho que afirmava que as despesas do aux�lio deveriam ser suficientes para atender todas as fam�lias eleg�veis a receber os benef�cios. "Isso se deu porque a vincula��o de atendimento de todos os eleg�veis, de forma autom�tica, altera a natureza da despesa do programa de transfer�ncia de renda do governo federal e acarreta, consequentemente, amplia��o das despesas sem a devida previs�o or�ament�ria", afirma texto divulgado pela Cidadania. "O atendimento aos potenciais benefici�rios do Programa, assim, depender� das dota��es or�ament�rias dispon�veis, com vistas a cumprir as regras de responsabilidade fiscal", diz outro trecho. Ontem, o Minist�rio da Cidadania afirmou nesta quarta-feira (29/12) que o governo n�o pagar� o adicional que havia prometido aos benefici�rios do Aux�lio Brasil que, em novembro, receberam um valor menor que R$ 400. A pasta afirmou anteriormente que as fam�lias que receberam em novembro valor do Bolsa Fam�lia, com reajuste de 18%, teriam um complemento at� o final de dezembro. "A Medida Provis�ria n�. 1.076/2021, que instituiu o pagamento do Benef�cio Extraordin�rio do PAB a partir deste m�s, prev� a prorroga��o do benef�cio entre janeiro e dezembro de 2022, observada a disponibilidade de or�amento. Pelo texto, poder�o ser atendidas as fam�lias contempladas nas folhas de pagamento desses respectivos meses. Portanto, pela legisla��o em vigor, n�o h� previs�o de pagamento retroativo desse benef�cio", disse em nota. Embalado sob medida para o projeto de reelei��o do presidente, o Aux�lio Brasil, programa social com benef�cio m�nimo de R$ 400 aos mais pobres, nasceu com a marca da incerteza e o risco de novas mudan�as a partir de 2023, no primeiro ano do pr�ximo governo. O benef�cio come�ou a ser pago no dia 17 de novembro.