O governo de Minas espera arrecadar R$ 7,1 bilh�es e lembra que, desse total:
- 40% v�o para o caixa �nico do Estado,
- 40% s�o destinados aos munic�pios onde os ve�culos est�o emplacados e
- 20% v�o para o Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica (Fundeb).
No ano passado, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou o congelamento dos valores da taxa e adiou o prazo de pagamento de janeiro para mar�o.
Segundo a SEF, caso neste ano a tabela Fipe fosse seguida para definir o valor do IPVA, o impacto seria de 22,8% em m�dia. A tabela � usada para calcular os pre�os dos ve�culos e � o indicador padr�o para o imposto.
Consulta de valores e pagamento
A consulta de valores do imposto pode ser feita usando o n�mero do Renavam, no site da Secretaria de Fazenda ou pelo telefone 155 do LigMinas para todo estado.
� poss�vel ainda baixar em smartphones/tablets, de forma gratuita, o aplicativo IPVA-MG (para Android, IOS e Windows Phone). O aplicativo MGapp tamb�m tem a op��o de consulta ao IPVA.
J� o pagamento, que pode ser em cota �nica - com desconto de 3% - ou parcelado em at� tr�s vezes, deve ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guich�s dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econ�mica Federal, casas lot�ricas, Mais BB, Banco Postal Brasileiro, Ita� e Santander), bastando informar o n�mero do Renavam.
Se preferir, o contribuinte pode ainda emitir o Documento de Arrecada��o pelo site da Secretaria de Fazenda.
Quem n�o pagar o imposto ou fizer a quita��o fora do prazo deve pagar multa de 0,3% ao dia at� 30º dia, multa de 20% ap�s o 30º dia, al�m de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquida��o e de Cust�dia (Selic).
Aumento da arrecada��o
Apesar da manuten��o da tabela de valores de 2021, est� previsto um aumento da arrecada��o, de acordo com o subsecret�rio da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.
"Em 2021, a arrecada��o do IPVA foi de R$ 6,4 bilh�es. Para neste ano, a receita prevista � de R$ 7,1 bilh�es, totalizando R$ 661,8 milh�es a mais, o que representa 10,25%. Esse acr�scimo se deve ao aumento da frota, que foi de 194.941 ve�culos, passando de 10.419.557 para 10.614.498", explicou.
Incentivo � regularidade
Neste ano, est� mantido o desconto de 3% concedido pelo Programa de Incentivo � Regularidade do Pagamento do IPVA - "Bom Pagador" para os contribuintes que efetuaram em dia todos os d�bitos relativos ao ve�culo nos �ltimos dois anos (2021 e 2020).
Segundo a SEF, o benef�cio � concedido automaticamente. Portanto, o valor do IPVA 2022 cujo ve�culo obedecer aos crit�rios estabelecidos j� ser� emitido com desconto, n�o sendo necess�rio contato pr�vio com o �rg�o.
Para saber se o ve�culo tem desconto do “Bom Pagador”, clique aqui.
Pedido de revis�o
Ap�s a publica��o da Resolu��o 5.534, os contribuintes t�m 15 dias �teis para apresentar pedido de revis�o, caso discordem do valor da base de c�lculo. O formul�rio de requerimento est� dispon�vel no site da Secretaria de Fazenda.
Por�m, a orienta��o do �rg�o � para os propriet�rios verificarem se uma eventual diferen�a entre os valores de 2021 e 2022 pode ter ocorrido:
- em fun��o da incid�ncia ou n�o do desconto do programa Bom Pagador;
- op��o ou n�o do pagamento em cota �nica, com desconto;
- data de aquisi��o, no caso de ve�culo 0 km, pois o imposto � calculado proporcionalmente ao n�mero de dias que o ve�culo estar� de posse do propriet�rio;
- outros fatores que precisam ser apurados, em casos espec�ficos.
Taxa de Licenciamento
Os motoristas devem ficar atentos � data de vencimento da Taxa de Renova��o do Licenciamento Anual do Ve�culo (TRLAV), no valor de R$ 135,95. O tributo deve ser pago at� o dia 31 de mar�o, independentemente da placa do ve�culo.
Assim como o IPVA, a TRLAV pode ser paga diretamente nos terminais de autoatendimento ou guich�s dos agentes arrecadadores, informando o n�mero do Renavam. Tamb�m est� dispon�vel a emiss�o do Documento de Arrecada��o pelo site da Secretaria de Fazenda.