PIS/Pasep: quem tem direito a sacar o abono salarial e qual � o calend�rio de pagamento?

Qual � o calend�rio de pagamento do abono salarial em 2022? Quem tem direito e qual � o valor desse benef�cio? Como sacar? E o que acontece se o trabalhador perder o prazo?

Com base em informa��es do governo federal, da Caixa e do Banco do Brasil, a BBC News Brasil traz as respostas para as principais perguntas sobre o abono salarial do PIS/Pasep.

1. Quem tem direito ao abono salarial?

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa atender �s seguintes condi��es:

- Ter trabalhado durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou n�o, e ter recebido um sal�rio m�dio mensal de at� 2 sal�rios m�nimos durante o ano-base;

- O empregador precisa ser contribuinte do PIS/Pasep e precisa informar corretamente os dados na Rela��o Anual de Informa��es Sociais (RAIS);

- Estar cadastrado no PIS/PASEP h� pelo menos 5 anos.

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2. Qual � o calend�rio de pagamento do abono salarial?

Anualmente, o calend�rio � definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que � o gestor do FAT, fundo que custeia o abono salarial e o seguro-desemprego.

Funcion�rios do setor privado inscritos no PIS receber�o o abono salarial deste ano no per�odo de 8 de fevereiro a 31 de mar�o, pela Caixa, de acordo com o m�s de nascimento.

J� os servidores p�blicos, militares e empregados de estatais inscritos no Pasep, podem sacar de 15 de fevereiro a 24 de mar�o, pelo Banco do Brasil, conforme a tabela a seguir:

3. Qual � o valor do abono salarial?

O valor do abono salarial � proporcional ao tempo de servi�o do trabalhador no ano-base. Quem trabalhou o ano inteiro recebe um sal�rio m�nimo (o valor considerado � o do sal�rio m�nimo vigente na data do pagamento).

Para quem trabalhou um per�odo menor, o benef�cio tamb�m � inferior: o valor � o n�mero de meses trabalhados multiplicado por 1/12 do valor do sal�rio m�nimo vigente na data do pagamento.

4. Como sacar o abono salarial?

O pagamento do abono salarial referente ao PIS (iniciativa privada) � feito pela Caixa Econ�mica Federal. Quem tem o Cart�o Cidad�o pode fazer o saque nos caixa eletr�nicos do banco, Correspondentes Caixa Aqui e lot�ricas.

Quem n�o tem o cart�o deve procurar uma ag�ncia da Caixa e apresentar um documento oficial e original de identifica��o. Se o trabalhador tiver conta na Caixa, pode ter o benef�cio depositado.

O abono referente ao Pasep (servidores p�blicos) � pago nas ag�ncias do Banco do Brasil. Os correntistas e poupadores do banco podem receber por meio de cr�dito em conta e os demais podem realizar transfer�ncia para conta de mesma titularidade em outro banco ou fazer o saque na ag�ncia do BB, mediante a apresenta��o de um documento de identifica��o.

No caso de falecimento do titular benefici�rio do abono salarial, o pagamento ocorre por meio de alvar� judicial, que deve conter a identifica��o completa do representante legal e o ano-base do abono salarial.

5. Para onde vai o dinheiro se o trabalhador n�o sacar?

Tanto para o PIS quanto para o Pasep, os pagamentos do abono salarial referentes ao ano-base 2018 podem ser feitos at� 30 de junho de 2020. Se o trabalhador n�o fizer o saque dentro do calend�rio, o valor � devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

6. A reforma da Previd�ncia mudou o abono salarial do PIS/Pasep?

A reforma que o governo Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional em 2019 previa restringir o pagamento do abono salarial aos trabalhadores que recebem at� um sal�rio m�nimo mensal (em vez de dois). Os parlamentares, no entanto, rejeitaram essa mudan�a — o que significa que o benef�cio segue valendo para os trabalhadores que recebem at� dois sal�rios m�nimos por m�s.

7. O que � PIS/Pasep e de onde vem esse dinheiro?

Entre os tributos que devem ser pagos todos os meses pelas empresas, est�o as contribui��es para o fundo PIS-Pasep. Esses recursos hoje v�o para o FAT, que � o fundo administrado por um conselho com representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.

O FAT custeia o seguro-desemprego e o abono salarial. Al�m disso, uma parte dos recursos � destinada ao financiamento de programas de desenvolvimento econ�mico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES).

No passado, os trabalhadores tinham contas individuais no fundo PIS-Pasep, mas isso mudou com a Constitui��o de 1988, que alterou a destina��o dos recursos provenientes das contribui��es, que passaram a ser alocados no FAT.

Os trabalhadores que j� tinham essas contas, no entanto, n�o as perderam. Durante o governo do ex-presidente Michel Temer, houve a libera��o de saque dessas contas por um per�odo determinado, em um movimento para tentar estimular a economia. Em 2019, o governo Jair Bolsonaro anunciou a libera��o de saques por tempo indeterminado para quem ainda n�o havia feito o saque.

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