O Procon em Uberl�ndia autuou o aplicativo de entregas Ifood e tamb�m farm�cias e drogarias do munic�pio por cobrar valor m�nimo para compras. Segundo o �rg�o de prote��o do consumidor, a pr�tica condiciona a venda e entrega por meio do aplicativo ao gasto de pelo menos R$ 30.
N�o foi divulgado o n�mero de com�rcios autuados, uma vez que a fiscaliza��o ainda continua. J� o Ifood ser� autuado por contribuir com a pr�tica abusiva pela limita��o de valores, e ainda por n�o inserir o CNPJ ao cadastro do fornecedor.
O Ifood foi criado em 2011 exclusivamente para entrega de alimentos, mas atua hoje em outras �reas como medicamentos, pet e supermercados.
N�o foi divulgado o n�mero de com�rcios autuados, uma vez que a fiscaliza��o ainda continua. J� o Ifood ser� autuado por contribuir com a pr�tica abusiva pela limita��o de valores, e ainda por n�o inserir o CNPJ ao cadastro do fornecedor.
O Ifood foi criado em 2011 exclusivamente para entrega de alimentos, mas atua hoje em outras �reas como medicamentos, pet e supermercados.
O Procon informou que o C�digo de Defesa do Consumidor (CDC) pro�be “condicionar o fornecimento de produto/servi�o ao fornecimento de outro produto ou servi�o, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”; recusar atendimento �s demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque; e ainda � vedado ao fornecedor exigir do consumidor vantagens manifestamente excessiva. As empresas autuadas t�m 10 dias para apresentarem defesas.
“Queremos, cada vez mais, dar dignidade ao consumidor, ou seja, que seus direitos sejam resguardados em todas as rela��es de consumo”, disse o superintendente do Procon, Egmar Ferraz.
Ele ressaltou que outros segmentos ser�o fiscalizados dentro dos aplicativos de entrega.
"O iFood est� � disposi��o para prestar os devidos esclarecimentos ao �rg�o", afirmou a empresa, em nota.