De acordo com o �rg�o, a locadora de carros estaria cobrando uma tarifa de 12% sobre todos os servi�os prestados, o que se caracteriza como pr�tica infrativa consistente.
Questionada pela reportagem do Estado de Minas, a Localiza disse que a cobran�a da taxa � um tema j� analisado pela Justi�a e que teve sua legalidade reconhecida em outras situa��es.
"Trata-se de uma pr�tica comum no mercado e que n�o � contr�ria � legisla��o que rege os direitos do consumidor", declarou.
A empresa tamb�m contestou o valor da multa de aproximadamente R$ 5 milh�es e disse que o valor real � de R$ 311,5 mil.
"(A multa) est� sendo discutida no �mbito judicial pela Localiza, com decis�o liminar favor�vel j� proferida em favor da empresa", afirmou.
O processo administrativo de n�mero 0024.19.001457-1 foi aberto em 2019 e a pr�tica ilegal foi reconhecida no dia 22 de mar�o deste ano.
A reportagem do Estado de Minas solicitou acesso �s informa��es do processo, mas foi informada pela assessoria do MPMG que uma consulta deveria ser agendada na 14ª Promotoria de Justi�a de Defesa do Consumidor.
Em 2020, um cliente de An�polis, em Goi�s, fez uma notifica��o contra a Localiza no portal Reclame Aqui por causa da cobran�a da taxa.
"No momento da reserva n�o havia qualquer informa��o de que haveria uma cobran�a extra/adicional de 12% no momento da retirada do ve�culo", questionou.