A Funda��o Municipal de Prote��o e Defesa do Consumidor (Procon) Uberaba notificou nesta quarta-feira (1/6) a Apple e Samsung ap�s receber v�rias den�ncias de consumidores, na �ltima semana, quanto � venda de celulares sem o carregador. Respeitando o direito constitucional � defesa, o Procon Uberaba ressalta que as empresas ter�o 10 dias para responderem � notifica��o.
Segundo a prefeitura de Uberaba, Apple e Samsung informaram que a mudan�a na disponibilidade do equipamento acontece por motivo de prote��o ao meio ambiente, mas que os dois materiais podem ser adquiridos separadamente.
"Mas isso acaba configurando venda casada, uma vez que o consumidor precisa adquirir o carregador para conseguir fazer uso do celular", considerou o presidente do Procon Uberaba, Anderson Romero de Freitas, que tamb�m destacou que recomenda��o recente da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) � para que os Procons de todo o Pa�s abram processos administrativos contra as duas empresas.
"Em S�o Paulo j� houve a aplica��o de multa de R$ 10,5 milh�es contra uma delas", lembrou Freitas.
Por meio da Ag�ncia Brasil, o ministro da Justi�a, Anderson Torres declarou no dia 13 de maio que a Senacon identificou poss�veis irregularidades na exclus�o dos carregadores e a recomenda��o � que os mais de 900 Procons do Pa�s iniciem ´procedimentos apurat�rios´ para que as duas empresas deem explica��es ou at� tenham que tomar as medidas necess�rias para garantir a satisfa��o dos consumidores nacionais.
A venda casada � tipificada como crime contra as rela��es de consumo, prevista no Art. 5º, par�grafo 2, da Lei n.º 8.137/90 com penas de deten��o aos infratores vari�veis de 2 a 5 anos ou multa.