A ideia do governo, apresentana nessa segunda-feira (06/06) � aprovar proposta de emenda constitucional (PEC) que autorize os estados a zerar o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) que incidem sobre o �leo diesel e o g�s de cozinha (GLP). Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensa��o financeira equivalente � receita que deixaria de ser arrecadada.
"N�s zeramos o PIS/Cofins (imposto federal) desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam tamb�m zerar o ICMS, n�s, o governo federal, ressarciremos aos senhores governadores o que deixar�o de arrecadar", disse Bolsonaro, no Pal�cio do Planalto.
Durante o an�ncio, o presidente estava acompanhado dos presidentes da C�mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), al�m de alguns dos seus principais ministros, como Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil).
Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprova��o do projeto que limita a aplica��o de al�quota do ICMS sobre bens e servi�os relacionados a combust�veis, g�s natural, energia el�trica, comunica��es e transporte coletivo. O projeto de lei complementar (PLP), que passou pela C�mara e agora est� em an�lise no Senado, fixa a al�quota desse imposto em, no m�ximo 17% sobre esses setores, e tamb�m prev� mecanismos de compensa��o aos estados.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a situa��o atual exige a colabora��o entre a Uni�o, os estados e os munic�pios. "Todos t�m de colaborar. Estados e munic�pios est�o numa situa��o que nunca estiveram antes. Todos no equil�brio, em azul, pagando os fornecedores. Est�o com as contas em dia, est�o dando at� aumento de sal�rios. Estamos renovando o compromisso com a prote��o da popula��o brasileira, com a coopera��o entre os entes federativos", explicou.
Guedes disse que a medida teria validade at� o dia 31 de dezembro deste ano. "Temos receitas extraordin�rias que ainda n�o foram lan�adas no Or�amento, esta transfer�ncia aos entes estar� limitada a essas receitas." O ministro afirmou que as medidas para compensar as perdas de arrecada��o dos Estados e as ren�ncias fiscais de impostos federais ficariam acima de R$ 25 bilh�es e abaixo de R$ 50 bilh�es.
Pela ideia do governo, a PEC serviria para compensar os estados com um eventual zeramento do ICMS do que ficar abaixo do teto de 17%, caso o Senado aprove o projeto de lei em tramita��o na Casa. "A ideia � que uma parte venha por esse teto de 17%, ou seja a colabora��o dos estados e dos munic�pios. E o governo federal, por outro lado, transferindo recursos para qualquer redu��o de impostos que v� al�m disso", explicou o ministro.
O que � o ICMS?
O ICMS � o Imposto sobre Opera��es relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o.
N�o-cumulativo, o imposto � de compet�ncia dos Estados e do Distrito Federal. Na pr�tica, este imposto � cobrado de forma indireta, seu valor � adicionado ao pre�o do produto comercializado ou do servi�o prestado.
N�o-cumulativo, o imposto � de compet�ncia dos Estados e do Distrito Federal. Na pr�tica, este imposto � cobrado de forma indireta, seu valor � adicionado ao pre�o do produto comercializado ou do servi�o prestado.