Os 30 dias s�o contados a partir da emiss�o “da nota fiscal, do comprovante de importa��o ou do documento translativo da propriedade, ou da data em que se der o fato ensejador da perda da imunidade ou da isen��o”. Propriet�rios que optam pela quita��o do imposto � vista t�m 3% de desconto.
Em junho, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) permitiu que pessoas com o imposto atrasado parcelassem o pagamento em 12 vezes, desde que as parcelas fossem maiores que R$200. Pend�ncias de anos anteriores, inscritas ou n�o em d�vida ativa, tamb�m puderam ser parceladas.
Neste ano, o pagamento do IPVA foi adiado de janeiro para mar�o, com os mesmos valores de 2021, em raz�o dos impactos econ�micos da pandemia da COVID-19.
C�lculo autom�tico
Para entender melhor sobre presta��es, prazos e valores, � necess�rio acessar o portal da SEF com CPF ou CNPJ e o n�mero do Registro Nacional de Ve�culos Automotores (Renavam).
De acordo com o subsecret�rio da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, o sistema da Secretaria de Fazenda calcula automaticamente a d�vida do IPVA com multa e juros.
“Ap�s aceitar as condi��es, basta emitir o Documento de Arrecada��o Estadual (DAE) e pagar a primeira parcela nos agentes arrecadadores credenciados, como bancos (inclusive internet banking) e casas lot�ricas”, explicou Scavazza.
N�o � poss�vel entrar no sistema e retirar de uma s� vez todas as parcelas e boletos a pagar. M�s a m�s, � necess�rio retornar � plataforma e emitir o boleto de pagamento.
CRLV obrigat�rio
Desde 1º de junho de 2022, o Certificado de Registro e Licenciamento de Ve�culo (CRLV) 2021 � obrigat�rio para todos os motoristas de Minas. Quando solicitado por um oficial de tr�nsito, ele pode ser apresentado no formato digital ou impresso em papel comum.
Caso o condutor n�o esteja com o documento, correr� risco de receber multa ou ter o carro apreendido. Al�m do CRLV, � preciso estar em dia com o IPVA e todos os demais d�bitos veiculares, como a Taxa de Licenciamento e eventuais multas.
*Estagi�ria sob supervis�o