PEC da Transi��o que prev� R$ 175 bi acima do teto em 4 anos � protocolada

Foi protocolada, no fim da tarde desta segunda-feira (28/11), a PEC da Transi��o, que excepcionaliza o valor necess�rio para dar continuidade ao pagamento dos R$ 600 do Bolsa Fam�lia, mais R$ 150 por crian�a de at� seis anos de idade. Caso seja aprovada, a PEC valer� de 2023 a 2026. O an�ncio foi feito pelo relator-geral do Or�amento 2023 e vice-l�der do MDB no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor da PEC.

“Acabo de protocolar, no Senado, a PEC do Bolsa Fam�lia. Tendo em vista, o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispens�vel para a governabilidade do pa�s no pr�ximo ano, vamos fazer os ajustes necess�rios para a aprova��o, durante a tramita��o da proposta”, informou Castro, em nota. A vota��o do texto precisa ocorrer nas duas Casas at� o dia 16 de dezembro.

 

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A proposta final, elaborada pelo governo eleito, prev� a excepcionaliza��o de R$ 175 bilh�es para o programa de transfer�ncia de renda, “sendo R$ 70 bilh�es adicionais ao previsto no projeto de or�amento encaminhado pelo Poder Executivo”, diz o texto protocolado.

 

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O senador ainda ressaltou que a PEC recomp�e o Or�amento previsto para 2023. “E, ainda, recomp�e o or�amento de 2023, que est� deficit�rio em diversas �reas imprescind�veis para o funcionamento do Brasil. Esperamos aprovar a PEC, nas duas Casas, o mais r�pido poss�vel para que possamos come�ar a trabalhar no relat�rio or�amento de 2023”, disse.