IPTU de BH: prazo para pedir revis�o termina dia 1� de fevereiro

O prazo para pedir a revis�o do valor cobrado no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Belo Horizonte termina em 1º de fevereiro. Os pedidos s�o motivados por erros de lan�amento, altera��es cadastrais, solicita��es de desonera��o tribut�ria, dentre outros.

O processo � feito por meio de um recurso com apresenta��o de argumentos devidamente fundamentados para as corre��es necess�rias. De acordo com a ex-secret�ria municipal de Servi�os Urbanos e ex-secret�ria-adjunta de regula��o urbana, Branca Macahubas, n�o � rara a presen�a de erros na cobran�a do IPTU.

“Apesar do constante esfor�o da administra��o p�blica em atualizar o banco de dados do munic�pio, muitos im�veis podem estar com o cadastro equivocado, gerando cobran�as com valores errados”, ressalta Branca.

A prefeitura de BH (PBH) explica que a cobran�a de valores errados acontece, em regra, por desatualiza��o cadastral. O propriet�rio precisa comunicar a Secretaria de Fazenda sobre a atualiza��o de dados do im�vel como aumento de �rea constru�da, tipo de utiliza��o do im�vel, entre outros. Em 2023, a expectativa de arrecada��o da PBH com o imposto � de cerca de R$ 2 bilh�es. 

Esse ano o tributo sofreu um reajuste de 5,9%, seguindo apenas o �ndice de infla��o do per�odo, de acordo com a legisla��o vigente. At� o momento, a administra��o da capital recebeu poucos pedidos de revis�o do IPTU em rela��o �s caracter�sticas construtivas - que determinam o valor venal da propriedade -, menos de 0,2% do total de im�veis cadastrados. 

O contribuinte pode solicitar a revis�o do IPTU 2023 pelo site da prefeitura, no link www.pbh.gov.br/iptu, ou presencialmente no BH Resolve, na rua dos Caetes, n°342, Centro de BH, mediante agendamento pr�vio.

Naturalmente, apenas o propriet�rio que consta no Cadastro Imobili�rio da Prefeitura de BH pode fazer o pedido de revis�o, no entanto, por meio de um instrumento de procura��o, ele pode autorizar terceiros. P

ela internet, basta possuir os dados do titular. A revis�o pode durar seis meses, prazo necess�rio para an�lise, conclus�o e envio de resposta ao requerente.

Para realizar o pedido, o cidad�o deve ser cadastrado no sistema do Governo Federal (GOV.BR) e no Domic�lio Tribut�rio dos Contribuintes e Respons�veis Tribut�rios de BH (Decort-BH).

Ainda � necess�rio informar o n�mero do �ndice cadastral do im�vel, impresso na guia do IPTU, e a documenta��o espec�fica para cada tipo de revis�o. O processo pode ser acompanhado pelo portal de servi�os, na �rea de relacionamento.

At� 27 de janeiro, o propriet�rio que optar por pagar o valor do IPTU � vista, parte ou totalidade do tributo, recebe um desconto de 6%. O valor m�nimo que pode ser quitado com desconto � o equivalente a duas parcelas mensais - o 

restante pode ser parcelado sem o benef�cio.

O parcelamento prev� o pagamento em at� 11 meses, com a primeira parcela vencendo no dia 15 de fevereiro, e as seguintes, nos dias 15 de cada m�s.

*Estagi�rio sob supervis�o