Justi�a Federal paga R$ 1,12 bilh�o em atrasados do INSS

O Conselho da Justi�a Federal (CJF) liberou o pagamento mensal de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos TRFs (Tribunais Regionais Federais). Os dados foram divulgados nesta ter�a-feira (24/1). No pa�s, 125.942 benefici�rios receber�o R$ 1,37 bilh�o em atrasados.

 

Desse total geral, R$ 1,12 bilh�o � destinado a processos de benef�cios previdenci�rios e assistenciais, como revis�es de aposentadorias, aux�lios-doen�a, pens�es e outros benef�cios e ser�o quitadas 58.822 a��es, com 74.326 benefici�rios.

 

T�m direito a essas RPVs (Requisi��es de Pequeno Valor) aposentados, pensionistas e outros segurados que ganharam a��es com atrasados de at� R$ 72.720, desde que o pagamento tenha sido emitido pela Justi�a no m�s de dezembro de 2022. O limite ainda considera o sal�rio m�nimo vigente em 2022.

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Para RPVs emitidas a partir de janeiro de 2023, j� no pr�ximo lote, passa a valer o limite de R$ 78.120, ou 60 sal�rios m�nimos de R$ 1.302.

 

A data da libera��o do dinheiro em uma conta da Caixa ou do Banco do Brasil depende do cronograma de cada tribunal onde a a��o foi analisada. No TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Regi�o), por exemplo, o dinheiro costuma ser liberado em cerca de uma semana nas contas banc�rias, ap�s o recebimento dos valores.

 

Para entrar em um dos lotes mensais de atrasados, a a��o precisa ter sido finalizada, sem possibilidades de recursos do INSS, etapa que ocorre ap�s o tr�nsito em julgado. Al�m disso, a Justi�a precisa ter emitido a ordem de pagamento (fase chamada de requisi��o ou autua��o do processo).

 

 

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Veja quanto ser� pago em atrasados em cada tribunal

RPVs em cada Regi�o da Justi�a Federal

 

TRF da 1ª Regi�o (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

- Geral: R$ 598.932.523,78

- Previdenci�rias/Assistenciais: R$ 513.985.742,64 (28.830 processos, com 33.164 benefici�rios)

 

TRF da 2ª Regi�o (RJ e ES)

- Geral: R$ 101.743.264,54

- Previdenci�rias/Assistenciais: R$ 78.914.016,37 (3.792 processos, com 5.058 benefici�rios)

 

TRF da 3ª Regi�o (SP e MS)

- Geral: R$ 249.379.529,03

- Previdenci�rias/Assistenciais: R$ 179.066.857,65 (6.182 processos, com 7.634 benefici�rios)

 

TRF da 4ª Regi�o (RS, PR e SC)

- Geral: R$ 252.932.769,22

- Previdenci�rias/Assistenciais: R$ 215.157.996,55 (12.049 processos, com 15.460 benefici�rios)

 

TRF da 5ª Regi�o (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

- Geral: R$ 169.725.093,47

- Previdenci�rias/Assistenciais: R$ 135.519.938,39 (7.969 processos, com 13.010 benefici�rios)

 

Quem tem direito?

T�m direito aos atrasados neste lote os segurados que processaram o INSS e ganharam a a��o, e cuja data da ordem de pagamento do juiz seja de dezembro de 2022. � preciso que o processo seja de at� 60 sal�rios m�nimos, pois atrasados com valores maiores viram precat�rios, que t�m um outro sistema de pagamento, com libera��o em apenas um lote por ano.

As RPVs a serem pagas s�o referentes � concess�o ou revis�o de:

 

• Aposentadoria
• Pens�o por morte
• Aux�lio-doen�a
• BPC (Benef�cio de Presta��o Continuada)

 

 

Como consultar seu atrasado

- O segurado pode consultar o escrit�rio de advocacia respons�vel pela a��o ou o site do tribunal respons�vel pelo processo, de acordo com a regi�o em que mora

- Para segurados de S�o Paulo e Mato Grosso do Sul, o tribunal � o TRF-3 , cujo site � www.trf3.jus.br

 

Passo a passo no TRF-3:

1 - V� em "Consulta processual", do lado direito da tela, em um quadro verde

2 - Clique na setinha ao lado de "N�mero do processo" e escolha a op��o "Requisi��es de pagamento"

3 - Depois, v� em "Consultas por OAB, Processo de origem, Of�cio Requisit�rio de origem ou N�mero de protocolo"

4 - Informe seu CPF, OAB do advogado ou o n�mero do processo e clique em "N�o sou um rob�"

5 - Em seguida, v� em "Pesquisar"; aparecer�, ent�o, a sua RPV

 

Como saber se entrei nesse lote?

Para saber se sua RPV est� neste lote, a "Data protocolo TRF" deve ser referente a dezembro de 2022