19/01/2023 17:42
- atualizado 19/01/2023 21:56
Saiba quem tem direito ao aux�lio reclus�o do INSS
Al�m disso, o limite da renda para ter direito ao benef�cio de R$ 1.302 foi reajustado em 5,93%, que corresponde � infla��o de 2022 medida pelo INPC (�ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor).
Sal�rio m�nimo
� falsa a afirma��o de que o valor pago pelo aux�lio-reclus�o � maior do que o sal�rio m�nimo. O valor pago pelo benef�cio tamb�m n�o aumentou para R$ 1.754,18 em 2023.
O beneficio � pago aos dependentes de preso em regime fechado que � de baixa renda e tem qualidade de segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ou seja, que estava com as contribui��es em dia ou no per�odo em que ainda tinha direito � cobertura previdenci�ria.
"A aferi��o da renda mensal bruta para enquadramento do segurado como de baixa renda ocorrer� pela m�dia dos sal�rios de contribui��o apurados no per�odo dos 12 meses anteriores ao m�s de recolhimento � pris�o, corrigidos pelos mesmos �ndices de reajuste aplicados aos benef�cios do Regime Geral de Previd�ncia Social - RGPS", diz o documento.
O crit�rio de baixa renda pode ser questionado na Justi�a, que pode considerar que h� direito, mesmo se o segurado tiver um sal�rio acima do permitido pelo INSS. De acordo com o escrit�rio Ingr�cio Advocacia, o juiz vai levar em conta os aspectos sociais que o preso e sua fam�lia vivem. "Se for constatada a miserabilidade social da fam�lia, o requisito de baixa renda � flexibilizado e 'deixa de existir'."
Quem tem direito ao benef�cio?
Para que seus dependentes recebam o aux�lio-reclus�o, o segurado preso n�o pode estar recebendo nenhum tipo de remunera��o de trabalho ou benef�cio do INSS.
Se foi preso a partir de 18 de junho de 2019, o segurado deve ter contribu�do por 24 meses para o INSS, independentemente de qual foi a sua forma de contribui��o.
N�o h� prazo para pedir o benef�cio. Mesmo que o segurado pe�a meses ou anos ap�s ser preso, o aux�lio-reclus�o vai ser pago desde a data da pris�o.
Por quanto tempo o aux�lio reclus�o � pago?
O aux�lio-reclus�o � pago enquanto o segurado estiver preso em regime fechado (ou em regime semi aberto se a pris�o ocorreu at� o dia 17/06/2019). Se fugir da pris�o, o benef�cio � suspenso.
O aux�lio tamb�m deixa de ser pago:
- pela morte do dependente ou do segurado preso;
- para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irm�o, de ambos os sexos, ao completar 21 anos de idade, exceto se ele for inv�lido ou tiver defici�ncia intelectual ou mental ou defici�ncia grave;
- para filho ou irm�o inv�lido, pelo fim da invalidez;
- para filho ou irm�o que tenha defici�ncia intelectual ou mental ou defici�ncia grave, pelo afastamento da defici�ncia;
- para o dependente que for condenado criminalmente com tr�nsito em julgado como autor, coautor ou que ajudou a executar ou tentar um crime doloso (com inten��o de matar) contra o segurado preso, exceto menores de 16 anos ou quem possui defici�ncia mental que impede de exprimir sua vontade.
- para c�njuge ou companheiro, em casos espec�ficos.
Quais s�o os requisitos para parar de ter direito ao aux�lio do INSS?
- Comprovar a pris�o do segurado;
- Qualidade de segurado do preso;
- Possuir dependentes;
- Segurado preso ser de baixa renda;
- Segurado n�o deve receber nenhuma categoria de remunera��o nem aux�lio-doen�a, pens�o por morte, sal�rio-maternidade, aposentadoria ou abono de perman�ncia em servi�o;
- Segurado precisa ter cumprido uma car�ncia m�nima de 24 meses para pris�es ocorridas a partir de 18/06/2019 (n�o h� car�ncia para pris�es ocorridas antes desta data).
Valor limite para direito ao aux�lio-reclus�o
Benef�cio pago pelo INSS � reajustado anualmente pelo sal�rio m�nimo
Ano - Valor m�ximo da renda bruta mensal
- 2012 - R$ 915,05
- 2013 - R$ 971,78
- 2014 - R$ 1.025,81
- 2015 - R$ 1.089,72
- 2016 - R$ 1.212,64
- 2017 - R$ 1.292,43
- 2018 - R$ 1.319,18
- 2019 - R$ 1.364,43
- 2020 - R$ 1.425,56
- 2021 - R$ 1.503,25
- 2022 - R$ 1.655,98
- 2023 - R$ 1.754,18
Fonte: Ingr�cio Advocacia
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