Novo sal�rio m�nimo muda valor de aposentadoria, PIS e atrasados do INSS

 O valor do novo sal�rio m�nimo para 2023 vai impactar c�lculos de aposentadorias, seguro-desemprego, atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e abono salarial do PIS e do Pasep.

O piso foi reajustado nessa segunda-feira (12/12) dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro, por meio de uma medida provis�ria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

 

A amplia��o do sal�rio m�nimo nacional, que j� estava prevista na proposta de Or�amento enviada em agosto ao Congresso Nacional, representa um reajuste de 7,4% em rela��o ao sal�rio m�nimo atual.

 

Aposentadorias e BPC

O sal�rio m�nimo � o valor m�nimo pago pelo INSS para aposentadorias, pens�es por morte e aux�lios-doen�a. A partir de janeiro, portanto, os segurados que recebem R$ 1.212 passar�o a receber R$ 1.302. O BPC (Benef�cio de Presta��o Continuada), concedido a idosos a partir de 65 anos e pessoas com defici�ncia de baixa renda, tamb�m ser� reajustado para o mesmo valor.

 

O INSS come�ar� a pagar aposentadorias, pens�es e aux�lios-doen�a com o novo piso entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro de 2023.

 

Primeiro benef�cio com reajuste

Para quem recebe at� o sal�rio m�nimo:

Final - Data do dep�sito

 

• 1 - 25/jan
• 2 - 26/jan
• 3 - 27/jan
• 4 - 30/jan
• 5 - 31/jan
• 6 - 01/fev
• 7 - 02/fev
• 8 - 03/fev
• 9 - 06/fev
• 0 - 07/fev 

 

Atrasados do INSS

O novo piso nacional tamb�m altera o limite usado pela Justi�a para pagar atrasados do INSS mais rapidamente, para quem ganhou um processo judicial de concess�o ou de revis�o de benef�cio.

 

Atualmente, o valor m�ximo que se pode receber por meio de RPVs (Requisi��es de Pequeno Valor) � R$ 72.720, o correspondente a 60 sal�rios m�nimos. Em 2023, esse limite subir� para R$ 78.120.

 

T�m direito a receber os atrasados por essa via mais r�pida segurados que iniciaram a��es de revis�o de benef�cio em Juizados Especiais Federais. O segurado que entra com a��o em um juizado abre m�o de eventuais quantias superiores ao limite de 60 sal�rios m�nimos.

 

Revis�es e concess�es com valores acima de 60 sal�rios m�nimos continuar�o a ser pagas pela Justi�a por meio de precat�rios, liberados em lotes anuais. S�o devidos atrasados de at� cinco anos anteriores ao pedido de revis�o, mais o tempo de espera at� receber o aumento, se houver direito.

 

Contribui��es ao INSS

As contribui��es ao INSS tamb�m mudar�o para os segurados que contribuem pelo piso nacional. Pagamentos feitos a partir de fevereiro, referentes � compet�ncia de janeiro, passam a ser calculados sobre o novo sal�rio m�nimo.

 

As donas de casa de baixa renda, por exemplo, contribuem com 5% do sal�rio m�nimo por m�s. Em 2022, esse valor foi de R$ 60,60 —no ano que vem, ser� de R$ 65,10.

J� os que t�m registro como MEI (Microempreendedor Individual) podem ter que pagar valores diferentes, de acordo com a atividade exercida.

 

 

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A base tamb�m � 5% do sal�rio m�nimo por m�s, o que d� os mesmos R$ 65,10. Mas aqueles que trabalham com com�rcio, ind�stria e servi�o de transporte precisam acrescentar R$ 1,00 do ICMS —resultando em R$ 66,10.

Servi�os em geral contribuem com mais R$ 5,00 do ISS, o que d� R$ 70,10. Por fim, os que contribuem nos dois setores s�o impactados com a incid�ncia dos dois impostos, o que d� um acr�scimo de R$ 6 —R$ 71,10.

 

A exce��o � o MEI caminhoneiro, que deve contribuir, no m�nimo, com 12% do sal�rio m�nimo —o que vai corresponder a R$ 156,24 em 2023. As cobran�as de ISS e ICMS dependem de especifica��es da carga e da abrang�ncia do territ�rio em que viaja.

 

Abono do PIS/Pasep

O abono salarial do PIS/Pasep pode ser recebido por trabalhadores de empresas privadas e p�blicas que t�m renda de at� dois sal�rios m�nimos, exerceram a atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano -base e sejam cadastrados no Fundo de Participa��o PIS/Pasep h�, no m�nimo, cinco anos.

 

O c�lculo multiplica 1/12 do sal�rio m�nimo v�lido na data do pagamento pelo n�mero de meses trabalhados no ano correspondente. Em 2023, se o benefici�rio trabalhou o ano todo de refer�ncia, receber� um sal�rio m�nimo de abono, R$ 1.302. Se trabalhou seis meses em 2021, receber� metade de um sal�rio m�nimo, R$ 651.

 

 

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Pelo calend�rio proposto pelo governo ao Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o abono do PIS referente ao ano de 2021 come�a a ser pago no dia 15 de fevereiro, para nascidos em janeiro, e tem novas libera��es at� o dia 17 de julho, quando � feito o pagamento do �ltimo lote, para aniversariantes de dezembro. A cada m�s s�o feitas libera��es de dois lotes.

 

O novo abono que ser� liberado em 2023 � referente ao per�odo trabalhado em 2021.

 

Cota m�nima do seguro-desemprego

O valor m�nimo da parcela do seguro-desemprego tamb�m � igual a um sal�rio m�nimo, ou seja, R$ 1.302. Para calcular o benef�cio pago ao trabalhador, o governo apura a m�dia dos tr�s sal�rios anteriores � demiss�o e, depois, aplica um redutor, conforme a faixa da remunera��o.

 

Segundo o Minist�rio do Trabalho e da Previd�ncia, os valores ser�o atualizados a partir de 11 de janeiro do ano que vem. O governo informa ainda que as faixas superiores para o c�lculo do seguro desemprego ser�o atualizadas pela infla��o de 2022, considerando o INPC (�ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor).