Lit�gio Zero: d�vida de mineiros na receita federal chega a R$ 44 bilh�es

A Receita Federal abriu o Programa Lit�gio Zero, uma medida excepcional de regulariza��o fiscal para pessoas f�sicas e empresas. Em Minas Gerais, 9.990 pessoas t�m d�vidas para serem negociadas na Delegacia da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Somado, o d�bito total chega a mais de R$ 44 bilh�es

No estado, do total de pessoas que receberam correspond�ncia referente ao Lit�gio Zero, nome popular do Programa de Redu��o de Litigiosidade Fiscal (PRLF), 6.293 s�o pessoas f�sicas e 3.697 s�o jur�dicas. A d�vida total � de R$ 44.398.624.653,12

Segundo a Receita Federal, o objetivo do programa � “permitir, mediante concess�es rec�procas, a resolu��o de conflitos fiscais, a manuten��o da fonte produtora, do emprego e da renda dos trabalhadores e assegurar que a cobran�a dos cr�ditos tribut�rios em contencioso administrativo tribut�rio seja realizada de forma a ajustar a expectativa de recebimento � capacidade de gera��o de resultados dos contribuintes”.

No Brasil, mais de 115 mil contribuintes receberam correspond�ncia referente ao programa. S�o 77.729 pessoas f�sicas, com d�vidas somadas no valor de R$ 35 bilh�es, e 37.638 pessoas jur�dicas, com d�vidas em mais de R$ 1 trilh�o. Para ser mais preciso, o valor total dos d�bitos chega a R$ 1.124.123.644.816,43

O per�odo de ades�o � renegocia��o de d�vidas por meio da transa��o tribut�ria termina �s 19h do dia 31 de mar�o. O procedimento deve ser realizado no Portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), dispon�vel em cav.receita.fazenda.gov.br.

Existem regras diferentes para a ades�o de pessoas e empresas - micro, pequenas e grandes.

Para pessoas f�sicas, micro e pequenas empresas, podem participar do programa aquelas que tiverem d�vidas de at� 60 sal�rios m�nimos, ou seja, R$ 78.120. 

Para essa modalidade deve ser pago um t�tulo de entrada, equivalente a 4% do valor dos cr�ditos transacionados, pagos em at� 4 presta��es mensais e sucessivas. O restante ser� pago em at� dois meses, com desconto de 50%, ou em at� oito meses, com redu��o de 40%

J� as Grandes Empresas devem possuir d�vidas maiores que 60 sal�rios m�nimos. Para elas o desconto pode ir at� 100% sobre o valor de juros e multas, se classificados como irrecuper�veis ou de dif�cil recupera��o, observando um limite de at� 65% sobre o valor total de cada cr�dito objeto da negocia��o.

O Lit�gio Zero segue as regras previstas na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1, de 12 de janeiro de 2023.

*Estagi�rio sob supervis�o