Haddad quer pacote econ�mico de R$ 242,7 bi para melhorar contas p�blicas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quinta-feira (12) um amplo pacote de medidas com a promessa de entregar uma melhora fiscal de R$ 242,7 bilh�es nas contas p�blicas deste ano -o suficiente para reverter o d�ficit e recolocar o pa�s no azul em 2023.

Sob press�o do mercado financeiro para reduzir o rombo de R$ 231,55 bilh�es, agravado pela PEC (proposta de emenda � Constitui��o) que autorizou a amplia��o de despesas em 2023, Haddad aposta na revers�o de desonera��es e em medidas extraordin�rias para arrecadar mais. Uma delas � um Refis para renegociar d�vidas de pessoas f�sicas e de empresas com descontos.

As iniciativas para elevar as receitas respondem pela maior parte do plano da equipe econ�mica, com R$ 192,7 bilh�es. J� as iniciativas para reduzir despesas representam uma fatia menos significativa, de R$ 50 bilh�es.

A combina��o seria suficiente para levar o pa�s a registrar um super�vit de R$ 11,13 bilh�es neste ano, segundo os c�lculos apresentados pela Fazenda.

Parte das medidas pode esbarrar em interesses de grupos, como a revers�o da desonera��o dos combust�veis, ou depender da efetiva ades�o dos contribuintes, como os incentivos � redu��o de conflitos tribut�rios. Uma fatia da arrecada��o esperada tamb�m � baseada em a��es extraordin�rias, que n�o se repetir�o nos anos seguintes.

A Fazenda, por sua vez, sustenta que boa parte do ajuste ser� estrutural. Nos c�lculos da pasta, o pacote equivale a um ajuste de 2,27% do PIB (Produto Interno Bruto), dos quais 1,61% viria de medidas de car�ter permanente.

Em 2024, por exemplo, o governo estima uma melhora fiscal de R$ 185 bilh�es.

As medidas foram assinadas pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) no Pal�cio do Planalto nesta quinta, ap�s reuni�o com Haddad e as ministras Simone Tebet (Planejamento e Or�amento) e Esther Dweck (Gest�o e Inova��o em Servi�os P�blicos).

Trata-se da primeira a��o do governo Lula no sentido de tentar sinalizar um compromisso com a sustentabilidade fiscal do pa�s, ap�s a amplia��o de despesas ampliar o temor no mercado financeiro de uma trajet�ria explosiva da d�vida p�blica.

Em entrevista � Folha de S.Paulo, o secret�rio do Tesouro Nacional, Rog�rio Ceron, afirmou que esse cen�rio n�o ocorrer� e disse que a pasta buscar� evitar que o endividamento ultrapasse os 80% do PIB, patamar bastante elevado para um pa�s emergente como o Brasil.

Um dos pilares do plano mira o Carf (Conselho de Administra��o de Recursos Fiscais), tribunal administrativo que julga conflitos tribut�rios. O ministro tem chamado aten��o para o aumento significativo do estoque de processos, que saltaram de R$ 600 bilh�es entre dezembro de 2015 para mais de R$ 1 trilh�o at� outubro de 2022.

Na tentativa de reduzir esse passivo, a Fazenda pretende lan�ar o programa "Lit�gio Zero", que prev� renegocia��o de d�vidas de pessoas f�sicas e empresas, com descontos e prazo de at� 12 meses para pagamento.

Para pessoas f�sicas, micro e pequenas empresas, o desconto seria de 40% a 50% do valor total da d�vida, incluindo o tributo que originou o passivo, al�m de juros e multa. As condi��es valeriam para d�bitos at� 60 sal�rios m�nimos (R$ 78.120).

Segundo a Fazenda, as d�vidas que se enquadram nessa categoria representam mais de 30 mil processos no Carf, com valor total superior a R$ 720 milh�es. J� nas delegacias da Receita Federal, s�o mais de 170 mil processos, totalizando quase R$ 1 bilh�o.

No caso de empresas com d�vidas acima de 60 sal�rios m�nimos, o desconto seria de at� 100% sobre o valor de juros e multas, no caso de valores irrecuper�veis ou de dif�cil recupera��o. O governo ainda vai permitir o uso de preju�zos fiscais e base de c�lculo negativa para quitar de 52% a 70% do d�bito.

Com o "incentivo � redu��o da litigiosidade no Carf", o governo estima obter R$ 35 bilh�es de receitas extraordin�rias. Haveria ainda um ganho permanente de R$ 15 bilh�es pela diminui��o dos conflitos. O argumento da Fazenda � que a maior integra��o entre Receita Federal e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) torna perene uma parte do impacto extraordin�rio.

J� a estimativa da pasta para arrecada��o com "incentivo extraordin�rio � den�ncia espont�nea" � de R$ 15 bilh�es, com efeito permanente de R$ 5 bilh�es.

Outra fonte de receitas extras ser� o levantamento de R$ 23 bilh�es em ativos hoje depositados no Fundo PIS/Pasep, parados h� d�cadas sem que haja reclama��o por parte de seus benefici�rios. O resgate desses recursos pelo governo j� foi autorizado pelo Congresso por meio da PEC aprovada no fim de 2022.

Na parte das medidas com efeito permanente, o governo efetuou uma revis�o na previs�o de arrecada��o este ano, no valor de R$ 36,4 bilh�es. Como mostrou a Folha de S.Paulo, desde a transi��o os t�cnicos tinham um diagn�stico de que as receitas estavam subestimadas no Or�amento.

A Fazenda ainda espera arrecadar mais R$ 30 bilh�es neste ano com o chamado aproveitamento de cr�ditos de ICMS, imposto estadual. A medida tem rela��o com o julgamento no STF que retirou o ICMS da base de c�lculo de PIS/Cofins nas opera��es de venda feitas pelas empresas.

O problema � que o julgamento n�o contemplou as aquisi��es de insumos das companhias, que continuavam considerando o ICMS na base de c�lculo dos tributos federais nessas opera��es porque isso era mais vantajoso -elas ficam com um cr�dito tribut�rio maior a ser abatido posteriormente.

Na pr�tica, segundo t�cnicos, a distor��o permite que os contribuintes usem como cr�dito um tributo que n�o foi pago. Por isso, o governo quer corrigir o problema via MP, restabelecendo a cobran�a dos tributos.

A Fazenda ainda calcula uma arrecada��o extra de R$ 28,9 bilh�es com a reonera��o de tributos federais sobre a gasolina e o etanol a partir de mar�o.

No in�cio do ano, para evitar um salto nos pre�os dos combust�veis, Lula decidiu prorrogar o incentivo para o diesel e o g�s de cozinha por 12 meses, e para a gasolina e o etanol por 60 dias.

A medida enfrentou resist�ncias da equipe econ�mica, que queria recuperar uma parcela maior da arrecada��o. Por outro lado, a ala pol�tica segue pressionando por uma extens�o do benef�cio tribut�rio para al�m dos 60 dias, de olho num impacto mais prolongado sobre o bolso dos consumidores.

O pacote ainda inclui um impacto de R$ 4,4 bilh�es com a revers�o da desonera��o de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas -medida adotada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) no apagar das luzes de seu mandato.

Do lado das despesas, a lista contempla duas medidas. A primeira � uma "revis�o de contratos e programas", estimada em R$ 25 bilh�es. Outros R$ 25 bilh�es viriam de uma execu��o menor dos valores autorizados no Or�amento -entre t�cnicos, por exemplo, h� uma percep��o de que o governo n�o conseguir� executar todo o valor previsto para investimentos no Or�amento.

O ministro tamb�m anunciou o fim do recurso de of�cio para valores abaixo de R$ 15 milh�es - quando a Fazenda recorre automaticamente de uma derrota sofrida na disputa por uma cobran�a.

Com as novas medidas, se o contribuinte vencer na primeira inst�ncia, o lit�gio acaba definitivamente. Isso levaria � extin��o de cerca de R$ 6 bilh�es em cobran�as, discutidas em quase mil processos hoje no Carf.

O governo tamb�m vai dar mais poder �s delegacias regionais para julgar conflitos de maior valor, hoje acumulados no tribunal e que se arrastam durante anos. Elas poder�o analisar processos que envolvam at� mil sal�rios m�nimos -hoje, o corte � de at� 60 pisos. A expectativa � reduzir o n�mero de processos em mais de 70%, deixando o tribunal centralizar seu trabalho nas discuss�es de maior valor.

Outra medida anunciada busca restabelecer o chamado "voto de qualidade" no Carf, dispositivo que assegurava � Receita a manuten��o da cobran�a tribut�ria em caso de empate no julgamento -algo comum em disputas envolvendo grandes valores, uma vez que o tribunal � formado por representantes do Fisco e dos contribuintes.

O desempate em favor da Receita foi extinto em 2020, durante o governo Bolsonaro, impondo derrotas bilion�rias � Uni�o em novos julgamentos.