Governo quer mudar MEI para aumentar formaliza��o

O Minist�rio do Trabalho e Emprego deve debater mudan�as nas regras do MEI (Microempreendedor Individual) com o objetivo de ampliar o n�mero de profissionais que buscam formaliza��o e diminuir a contrata��o por meio de PJs (Pessoas Jur�dicas).

Em entrevistas, o ministro Luiz Marinho defende, entre outras medidas, formas de fazer com que os trabalhadores na informalidade ou contratados de forma ilegal consigam se formalizar. E o MEI seria um caminho.

Dentre as principais altera��es est�o elevar o valor-limite que autoriza o profissional a abrir um neg�cio como microempreendedor individual e ampliar o n�mero de funcion�rios que o aut�nomo pode ter.

Segundo o Sebrae (Servi�o Brasileiro de Apoio �s Micro e Pequenas Empresas), o �rg�o tem participado de debates e estudos sobre as mudan�as, especialmente no �ltimo ano, no �mbito de projeto de lei que tramita no Congresso.

O PLP 108/2021 re�ne v�rios outros projetos com o objetivo de alterar a lei que permitiu a cria��o do MEI. A proposta � elevar a faixa m�xima de faturamento dos atuais R$ 81 mil por ano para R$ 130 mil anuais e permitir a contrata��o de at� dois funcion�rios. Hoje, o microempreendedor pode contratar apenas um.

"No �mbito do Congresso Nacional, o Sebrae discutiu o tema. No ultimo ano, o tema ganhou bastante relev�ncia e sempre pode ser aprimorado", diz nota.

Desde sua cria��o, a modalidade se tornou popular. Dados do Sebrae mostram que, em 31 de janeiro havia 14,8 milh�es de microempreendedores. Em fevereiro de 2022, o n�mero era de 13,6 milh�es.

Para ser um MEI, al�m do limite de faturamento em at� R$ 81 mil por ano -sendo proporcional aos meses de abertura--, n�o � poss�vel ter mais de um estabelecimento nem participa��o em outra empresa, como s�cio ou titular. Al�m disso, permite-se a contrata��o de, no m�ximo, um empregado que receba o sal�rio m�nimo ou o piso da categoria.

PAGAMENTO DO MEI GARANTE APOSENTADORIA DO INSS POR IDADE

Dentre os principais benef�cios da formaliza��o da atividade como microempreendedor individual est� a possibilidade de se tornar segurado da Previd�ncia Social. O MEI que contribuir regulamente tem direito � aposentadoria por idade.

Al�m disso, tamb�m pode receber aux�lio-doen�a do INSS e sal�rio-maternidade. A contribui��o do MEI varia conforme o tipo de atividade exercida. O microempreendedor paga 5% sobre o sal�rio m�nimo em vigor, o que d� R$ 65,10 atualmente, somado � taxa pela atividade.

Para os setores de com�rcio, ind�stria e transporte entre estados e munic�pios h� R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os). No caso de quem trabalha em atividades ligadas ao setor de servi�os em geral, h� cobran�a do ISS (Imposto sobre Servi�os), de R$ 5.

Para realizar a formaliza��o, � necess�rio acessar o Portal do Empreendedor fazer o cadastro com o n�mero do CPF, endere�o e telefone, al�m de indicar a atividade principal que vai exercer. A guia mensal � paga at� o dia 20 de cada m�s. Se atrasar, h� juros e multas de 2%.

Se o MEI tiver um empregado contratado, ele deve recolher a contribui��o previdenci�ria relativa ao trabalhador. O microempres�rio tamb�m deve pagar a CPP (Contribui��o Patronal Previdenci�ria) para a Seguridade Social, de 3% sobre o sal�rio de contribui��o, e precisa fazer os dep�sitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o) deste funcion�rio.

Neste caso, o vencimento ser� at� o dia 7 do m�s seguinte. Quando n�o houver expediente banc�rio no dia 7, o recolhimento dever� ocorrer at� o dia �til imediatamente anterior.

MEI FOI CRIADO NO SEGUNDO GOVERNO LULA E VOLTOU AO DEBATE NA ELEI��O

O MEI foi criado em 2008, no segundo governo Lula, como forma de enquadrar profissionais que exerciam suas atividades profissionais na informalidade.

Uma frase do presidente Luiz In�cio Lula da Silva no �ltimo debate �s v�speras do segundo turno da elei��o presidencial fez com que as redes bolsonaristas criassem e distribu�ssem um fake news sobre MEIs.

Na ocasi�o, Lula criticou Jair Bolsonaro (PL) por contabilizar MEI como emprego formal e elevar, assim, os n�meros de vagas criadas no pa�s. As redes bolsonaristas distribu�ram informa��o falsa de que ele acabaria com o programa, o que foi desmentido por �rg�os de checagem.