INSS trava compartilhamento de dados para revis�o de cadastro do Bolsa Fam�lia

O Minist�rio do Desenvolvimento e Assist�ncia Social, Fam�lia e Combate � Fome trava uma batalha contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na tentativa de obter o compartilhamento de informa��es sobre o pagamento de aposentadorias, pens�es e outros benef�cios.

A medida � necess�ria para otimizar a atualiza��o dos registros do Cadastro �nico, base de programas como o Bolsa Fam�lia, como voltar� a se chamar o programa de transfer�ncia de renda. O acesso a dados mantidos pelo pr�prio governo no Cnis (Cadastro Nacional de Informa��es Sociais) permitiria identificar com precis�o as fam�lias eleg�veis �s pol�ticas, evitando pagamentos indevidos.

O INSS, por�m, resiste em partilhar os dados de forma sistematizada sob o argumento de que s�o sigilosos, segundo relatos e documentos colhidos pela Folha de S.Paulo.

O �rg�o requer novos pareceres jur�dicos, a despeito de AGU (Advocacia-Geral da Uni�o) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) j� terem se manifestado a favor da integra��o, por entenderem que ela n�o fere o sigilo fiscal e de dados dos cidad�os.

A posi��o do INSS � sustentada apesar de o compartilhamento j� existir, embora em forma de consulta manual.

O Portal Cadastro �nico, ferramenta provida pela Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal), j� permite aos gestores municipais acessar a base do Cnis --que det�m registros de benef�cios previdenci�rios, assistenciais e trabalhistas, al�m de informa��es sobre remunera��o e v�nculos formais de trabalho.

Segundo descri��o no site oficial, o pr�prio entrevistador social pode visualizar "dados detalhados de rendas formais dos �ltimos 12 meses e informa��es de benef�cios previdenci�rios dos cidad�os cadastrados".

A diferen�a � que o assistente social faz as consultas uma a uma, durante o atendimento aos cidad�os que buscam os Cras (Centros de Refer�ncia de Assist�ncia Social). Para isso, um termo de permiss�o de acesso �s bases de dados do INSS foi firmado por estados e munic�pios, sob o compromisso de manuten��o do sigilo. As consultas s�o rastre�veis.

O pedido formulado pelo Minist�rio do Desenvolvimento Social � para que haja comunica��o direta e autom�tica entre as duas bases de dados --a chamada interoperabilidade. Isso evitaria a convoca��o em massa de fam�lias para atualiza��o do cadastro num momento em que a rede de assist�ncia j� est� bastante sobrecarregada.

Inicialmente, as informa��es do Cnis seriam baixadas e carregadas mensalmente no Cadastro �nico. A partir de 2024, a ideia � que a integra��o ocorra em tempo real.

O ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social) j� disse que h� suspeita de irregularidade em 2,5 milh�es de benef�cios do Bolsa Fam�lia. A articula��o entre as bases de dados poderia ajudar nessa averigua��o.

O assunto foi discutido em reuni�o em janeiro entre representantes do Minist�rio do Desenvolvimento.

Social, INSS, Dataprev, Caixa (respons�vel pelo Cadastro �nico), Minist�rio da Gest�o e da Inova��o em Servi�os P�blicos, ANPD (Ag�ncia Nacional de Prote��o de Dados) e Receita Federal.

O minist�rio respons�vel pelo Bolsa Fam�lia tem tido o respaldo de �rg�os jur�dicos do governo. A avalia��o � de que a integra��o n�o viola o sigilo fiscal, nem os preceitos da Lei Geral de Prote��o de Dados --que permite o tratamento compartilhado de dados, sem o consentimento do titular, sempre que for necess�rio � execu��o de pol�ticas p�blicas previstas em leis ou regulamentos.

Ao longo do m�s de fevereiro, no entanto, o INSS acenou com novas negativas. Segundo relatos, o minist�rio avalia acionar a Casa Civil em busca de uma solu��o.

Procurado nesta quarta-feira (22), o INSS disse que "n�o h� qualquer travamento em rela��o ao compartilhamento de informa��es" e que os termos "est�o sendo discutidos internamente entre as equipes t�cnicas dos dois �rg�os e os demais envolvidos, j� que se trata de dados sens�veis e regulados pela LGPD".

O MDS informou que tem buscado a integra��o com outras bases de dados para qualificar as informa��es do Cadastro �nico. A pasta diz que utiliza dados do Cnis desde 2015, quando um contrato com a Dataprev permitiu a realiza��o de cruzamentos peri�dicos das bases de dados para detectar diverg�ncias.

"O que se pretende como novo passo de evolu��o do Cadastro �nico � fazer a integra��o sist�mica entre as duas bases de dados, garantindo-se, assim, uma qualifica��o maior e mais eficaz das informa��es de renda", disse.

A pasta ressaltou que disp�e de parecer jur�dico "aprovando a proposta de integra��o" e que seguiu as orienta��es da ANPD sobre normas de prote��o e sigilo de dados. "O minist�rio est� em tratativas finais com o INSS para que a integra��o possa ocorrer", afirmou.

A ANPD disse n�o ter conhecimento sobre a "interrup��o do compartilhamento de dados pessoais dos benefici�rios do INSS", mas n�o respondeu diretamente sobre o pedido do Desenvolvimento Social. A AGU havia direcionado os questionamentos ao INSS.

Nos bastidores, t�cnicos apontam como pano de fundo a disputa entre Dataprev e Caixa para ver quem fica com a gest�o do Cadastro �nico.

No governo de Jair Bolsonaro (PL), o Minist�rio da Cidadania iniciou um trabalho de migra��o da base dos programas sociais para o ambiente do Cnis, o que significa passar o bast�o da Caixa (que � remunerada pela fun��o) para a Dataprev. Com a mudan�a de governo, o temor � que o projeto seja interrompido.

A avalia��o no governo, por�m, � que o compartilhamento das informa��es � um passo anterior, uma vez que se trata de aprimorar as condi��es de execu��o da pol�tica p�blica.

O Cadastro �nico serve de base para mais de 30 programas federais voltados � baixa renda. N�o � toa, o cruzamento das informa��es � previsto em decretos presidenciais e na emenda constitucional 103, a reforma da Previd�ncia, promulgada em novembro de 2019.

A emenda ordenou a institui��o de um sistema integrado, com informa��es de remunera��o, benef�cios previdenci�rios, assistenciais, pens�es e demais programas de transfer�ncia de renda, abastecido n�o s� pela Uni�o, mas tamb�m por estados e munic�pios.

No fim de 2021, o TCU (Tribunal de Contas da Uni�o) expediu uma determina��o para que o governo implementasse a integra��o num prazo de dois anos, at� o fim de 2023. No julgamento, o �rg�o apontou que ao menos R$ 4,9 bilh�es em parcelas do aux�lio emergencial pagas indevidamente em 2020 poderiam ter sido evitadas, caso o sistema j� estivesse em pleno funcionamento.

Na avalia��o de �rg�os jur�dicos do governo, a emenda constitucional "determina, e n�o apenas autoriza" a intera��o entre as bases de dados para o fortalecimento da gest�o, governan�a e transpar�ncia do Cadastro �nico, o que por si s� j� afasta qualquer argumento de viola��o do sigilo fiscal.

A qualifica��o dos dados de renda no Cadastro �nico pleiteada pelo minist�rio vai permitir detectar e corrigir eventuais diverg�ncias e omiss�es --por exemplo, se uma fam�lia deixa de declarar o recebimento de um benef�cio do INSS na expectativa de conseguir ingressar em outro programa do governo.

"A a��o � uma medida de atualiza��o das rendas de pessoas cadastradas, sem a necessidade de que essas sejam convocadas e onerem ainda mais as filas dos postos de atendimento municipal respons�veis pelo cadastramento", disse o MDS na justificativa do pedido.

No cadastro de novas fam�lias, o assistente social conseguiria recorrer a informa��es que j� s�o de posse do governo, economizando tempo do cidad�o e dos atendentes.

O MDS elenca a medida como essencial para a "melhoria de focaliza��o do Programa Aux�lio Brasil/Bolsa Fam�lia" e de outras pol�ticas p�blicas que usam a renda como crit�rio de acesso, pois "permite retirar desses programas as fam�lias fora do perfil, ao passo que possibilita espa�o de atendimento �quelas que fazem jus a eles".

O objetivo � que a integra��o seja efetuada j� em abril. Para isso, no entanto, � necess�rio que o INSS autorize o compartilhamento at� a primeira semana de mar�o, para que o MDS consiga testar a inser��o dos dados do Cnis no Cadastro �nico, evitando erros.

 

N�MEROS DO CADASTRO �NICO (DEZ/2022)

 

Fam�lias cadastradas

41,3 milh�es

 

Fam�lias que recebem Aux�lio Brasil/Bolsa Fam�lia

21,9 milh�es

 

Fam�lias com ind�cio de irregularidade no Aux�lio Brasil/Bolsa Fam�lia

2,5 milh�es

 

ENTENDA O IMPASSE

 

O que � o Cadastro �nico?

� uma base de dados usada em mais de 30 programas sociais federais e que re�ne informa��es de fam�lias de baixa renda, cujo rendimento seja de at� meio sal�rio m�nimo por pessoa ou at� tr�s sal�rios m�nimos no total.

 

O que � o Cnis (Cadastro Nacional de Informa��es Sociais)?

� uma base de dados que re�ne informa��es sobre benefici�rios da Previd�ncia Social e de trabalhadores formais, incluindo remunera��o e v�nculos trabalhistas. O extrato � usado para a concess�o de aposentadorias e aux�lios-doen�a, por exemplo.

 

Essas bases de dados s�o integradas?

At� hoje n�o. O que existe � uma autoriza��o para consulta individual de informa��es, conforme demanda. Ainda assim, n�o h� uma intera��o automatizada dos dados.