'Quebrei o bra�o e fiquei sem dinheiro para comida': os limites da PEC das Dom�sticas, 10 anos depois

“Boa tarde, venho humildemente pedir uma ajuda para quem puder ajudar. Estou desempregada, tenho uma filha de 4 anos. Moro de aluguel e estou passando necessidade, pois, h� uns meses atr�s, eu quebrei o bra�o no trabalho.”

“Ainda n�o estou totalmente bem do bra�o, ainda fazendo fisioterapia, mas negaram minha per�cia... Eu n�o era registrada. Pagava o MEI. Trabalhava de faxineira... Agora estou sem dinheiro para pagar aluguel e comprar comida.”

O apelo foi feito numa rede social por Jocelene Cristina Forlin, de 32 anos e moradora do munic�pio de Gaspar, em Santa Catarina.

A dificuldade vivida pela faxineira diarista, que trabalhava como MEI (microempreendedora individual) antes de se machucar em servi�o, revela a precariedade ainda enfrentada por milhares de trabalhadoras dom�sticas brasileiras, dez anos depois da aprova��o da Emenda Constitucional 72, de 2 de abril de 2013, que ficou conhecida como “PEC das Dom�sticas”.

O MEI garante alguns direitos como aposentadoria por idade, sal�rio maternidades e aux�lio-doen�a — ao qual Jocelene perdeu acesso ap�s ter sua per�cia negada —, mas n�o outros previstos na CLT (Consolida��o das Leis do Trabalho), como f�rias remuneradas, 13º sal�rio, hora extra, entre outros.

Demanda hist�rica dos movimentos de trabalhadoras dom�sticas, feminista e negro, a PEC foi apresentada em 2012 pelo deputado federal Carlos Bezerra (MDB/MT) e sancionada pela ent�o presidente Dilma Rousseff (PT) no ano seguinte.

Transformada em lei, garantiu �s dom�sticas direitos que os demais trabalhadores brasileiros j� tinham, como o recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o), limite de horas para a jornada de trabalho, pagamento de horas extras e acesso ao seguro-desemprego.

Mas, passados dez anos – marcados por uma crise econ�mica, uma pandemia e mudan�as demogr�ficas no pa�s –, o mercado de trabalho dom�stico brasileiro mudou, e muitos dos direitos conquistados com a PEC j� n�o respondem � realidade da maior parte das trabalhadoras dom�sticas em atividade.

H� cada vez menos mensalistas, principais benefici�rias da lei, e um n�mero crescente de diaristas, como Jocilene. A maioria delas trabalha na informalidade, sem qualquer prote��o trabalhista e previdenci�ria.

Atualmente, tr�s em cada quatro trabalhadoras dom�sticas no Brasil trabalham sem carteira, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica).

E mesmo quem trabalha como MEI n�o est� completamente protegida, como mostra o caso da faxineira que quebrou o bra�o e se viu sem renda.

Levantamento exclusivo feito pela LCA Consultores a pedido da BBC News Brasil revela ainda outras mudan�as nesses dez anos: entre as trabalhadoras dom�sticas, aumentou a propor��o de mulheres mais velhas, de negras (pretas ou pardas), de chefes de fam�lia e essas mulheres est�o contribuindo cada vez menos para a Previd�ncia Social.

Entenda todas essas mudan�as e os desafios que elas colocam para a prote��o social e trabalhista das trabalhadoras dom�sticas, dez anos ap�s a aprova��o da PEC das Dom�sticas.

'Nova Lei �urea': a import�ncia da PEC das Dom�sticas

Ap�s 70 anos da CLT e 25 anos da Constitui��o de 1988, a PEC das Dom�sticas de 2013 finalmente deu a essas profissionais direitos j� assegurados para outros trabalhadores – ainda que n�o de forma totalmente igual.

"Os direitos das trabalhadoras dom�sticas foram concedidos de forma muito paulatina”, observa Cristina Vieceli, economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estat�stica e Estudos Socioecon�micos)

“Na CLT [Consolida��o das Leis do Trabalho, de 1943], as trabalhadoras dom�sticas foram exclu�das, junto com os trabalhadores rurais. E na Constitui��o de 1988, foram relegados a elas somente alguns direitos”, acrescenta a pesquisadora.

Somente 30 anos depois da CLT, uma lei (Lei 5.859 de 1972) garantiu �s dom�sticas o direito � carteira assinada, f�rias remuneradas e acesso a benef�cios da Previd�ncia Social.

Mais de uma d�cada depois disso, a Constitui��o de 1988 garantiu alguns direitos a mais para a categoria: sal�rio m�nimo, 13º sal�rio, repouso semanal remunerado, licen�a maternidade e direito ao aviso pr�vio.

“Na Constituinte, iniciamos um processo para que as trabalhadoras dom�sticas fossem reconhecidas tal qual os demais trabalhadores. Conseguimos algumas coisas, mas outras n�o conseguimos”, lembra Benedita da Silva, deputada federal (PT-RJ), que j� foi um dia trabalhadora dom�stica e umas das 26 mulheres entre os 559 deputados constituintes.

“A PEC das Dom�sticas foi chamada de ‘nova Lei �urea’ porque ela garantiu direitos que v�nhamos reivindicando h� muito tempo – h� d�cadas”, lembra Luiza Batista, coordenadora geral da Federa��o Nacional das Trabalhadoras Dom�sticas (Fenatrad).

“Garantiu o FGTS, jornada de trabalho, seguro-desemprego, adicional noturno, abono fam�lia, comunica��o de acidente de trabalho. Infelizmente, depois levou dois anos e tr�s meses para ela ser regulamentada”, observa a lideran�a sindical, lembrando que a regulamenta��o da lei s� viria em junho de 2015.

Resist�ncia e limita��es da lei

� �poca, a PEC sofreu forte resist�ncia de setores da classe pol�tica e da classe m�dia. Os cr�ticos argumentavam que ela iria encarecer e burocratizar a contrata��o dessas trabalhadoras, gerando desemprego em massa de dom�sticas e de mulheres que n�o poderiam mais contar com a ajuda dessas profissionais para o cuidado da casa e dos filhos.

Ana Luiza Neves de Holanda Barbosa, economista e pesquisadora do Ipea (Instituto de Pesquisa Econ�mica Aplicada), participou de estudo que analisou os impactos da PEC anos depois de sua aprova��o.

“N�o encontramos resultados muito adversos, houve algum aumento da informalidade, mas n�o encontramos resultados t�o alarmantes quanto se advogava � �poca”, afirma. (Veja dados sobre informalidade abaixo)

Luiza Batista destaca que, mesmo ap�s a EC 72/2013, alguns direitos ainda s�o diferentes para as trabalhadoras dom�sticas.

Por exemplo, as dom�sticas s� t�m direito a tr�s parcelas do seguro-desemprego, no valor de um sal�rio m�nimo nacional, enquanto as demais categorias t�m direito a cinco parcelas, at� o teto m�ximo do seguro-desemprego (que em 2023, est� em R$ 2.230.97, conforme tabela).

Outro exemplo � o atestado m�dico. Para os trabalhadores em geral, ap�s 15 dias de afastamento mediante atestado, os custos salariais passam � Previd�ncia. J� para as dom�sticas, caberia ao INSS pagar desde o 1º dia de afastamento – o que na pr�tica n�o acontece, criando um jogo de empurra entre patr�o e Previd�ncia sobre quem paga.

Mesmo com essas desigualdades, Batista afirma que a PEC das Dom�sticas n�o deixa de ser uma grande conquista da categoria.

“Foi uma luta hist�rica das trabalhadoras dom�sticas, juntamente com o movimento feminista e o movimento negro. Dessa luta, despontam v�rias lideran�as, como Laudelina de Campos Melo, Creuza Maria de Oliveira e Luiza Batista”, observa Cristina Vieceli, do Dieese.

“Teve uma for�a muito grande dessas trabalhadoras dom�sticas de assegurar que esse trabalho fosse considerado um trabalho como qualquer outro. Porque, historicamente, a dom�stica era considerada como uma pessoa que 'fazia parte da fam�lia’ e que por isso n�o deveria receber os mesmos direitos da totalidade dos trabalhadores”, diz a economista.

“Essa no��o permanece at� os dias de hoje e tem ra�zes no trabalho escravo.”

O que mudou em 10 anos: avan�o da informalidade

Em dez anos, a mudan�a mais marcante no mercado de trabalho dom�stico no Brasil � o avan�o da informalidade.

A parcela de trabalhadores dom�sticos sem carteira passou de 69% para quase 75% entre dezembro de 2013 e igual m�s de 2022.

A mudan�a se acentuou ap�s a pandemia, mostram dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domic�lios) Cont�nua do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica), compilados pela LCA Consultores a pedido da BBC News Brasil.

“A PEC das Dom�sticas teve toda uma boa inten��o quando foi implementada. As pessoas que estavam mais tempo trabalhando em casas de fam�lia foram bastante beneficiadas. S� que o que aconteceu anos depois n�o estava dentro do previsto, e a tend�ncia foi outra”, observa Bruno Imaizumi, economista especializado em mercado de trabalho da LCA Consultores.

“A ideia era formalizar, garantir benef�cios e que elas tivessem carteira assinada. Mas o que aconteceu � que tivemos duas crises ap�s a implementa��o da PEC – a crise de 2015-2016 e a pandemia”, afirma.

O economista explica que, quando crises acontecem, as fam�lias perdem renda e acabam trocando funcion�rias mensalistas por diaristas.

Al�m disso, com a pandemia, muitas pessoas passaram a trabalhar em esquema h�brido e, ao passar tempo maior em casa, assumiram parte das tarefas dom�sticas antes desempenhados por estas profissionais.

Cristina Vieceli, do Dieese, aponta ainda um fator demogr�fico que contribui para a mudan�a: a redu��o das fam�lias numerosas e avan�o de fam�lias pequenas e de pessoas morando sozinhas tamb�m favorece a contrata��o de diaristas, em detrimento das mensalistas.

Maria Concei��o Santos Afonso, de 60 anos e dom�stica mensalista h� 20 deles, cita ainda um outro fator que explica a mudan�a: a busca das trabalhadoras dom�sticas por ganhar mais.

“Tem diarista que ganha R$ 3 mil, R$ 4 mil, e a mensalista muitas vezes n�o ganha tudo isso. Ent�o elas v�o pelo sal�rio, mas se voc� for ver, � mais desgastante”, diz Maria Concei��o.

Apesar dessa busca por maiores rendimentos, em dez anos desde a aprova��o da PEC das Dom�sticas, a renda dos trabalhadores dom�sticos pouco avan�ou em termos reais.

Em 2013, os com carteira ganhavam em m�dia R$ 1.460 e os sem carteira, R$ 912. Em 2022, esses valores passaram a R$ 1.495 e R$ 932.

Segundo a economista do Dieese, a renda das dom�sticas est� muito atrelada ao valor do sal�rio m�nimo, cujos reajustes perderam for�a na �ltima d�cada, em meio � crise econ�mica e ao abandono, a partir de 2019, de pol�tica que atrelava o reajuste do m�nimo ao crescimento do PIB.

Mais velhas, mas contribuindo menos para a Previd�ncia

Embora a informalidade tenha aumentado, o n�mero de trabalhadores dom�sticos no Brasil permaneceu praticamente est�vel nesses dez anos: em torno de 5,8 milh�es, dos quais mais de 90% s�o mulheres. Mas o perfil destes trabalhadores mudou bastante neste per�odo.

Em 2013, pouco mais da metade dos trabalhadores dom�sticos brasileiros (53%) tinham 40 anos ou mais, percentual que chegou a 65% em 2022.

Embora esses trabalhadores estejam pela idade mais pr�ximos da aposentadoria, com o avan�o da informalidade, eles est�o contribuindo menos para a Previd�ncia. O percentual de contribuintes caiu de 38,6% para 36,2% nestes dez anos, segundo os dados da Pnad do IBGE.

Com o envelhecimento dessas trabalhadoras, tamb�m cresce a parcela de chefes de fam�lia entre elas, de 40% em 2013, para 53% em 2023.

O avan�o da educa��o no pa�s e a busca das mulheres mais jovens por outros tipos de trabalho explicam o envelhecimento das trabalhadoras dom�sticas, diz Vieceli, do Dieese.

“Desde os anos 2000, h� uma participa��o menor das trabalhadoras jovens [no trabalho dom�stico], porque h� um acesso dessas trabalhadoras a outros postos de trabalho, onde elas t�m melhor remunera��o e mais direitos trabalhistas”, afirma a economista.

'Filha e neta de dom�sticas, rompi a corrente'

Camila Silva Passos, de 31 anos e moradora de Barra do Pira�, no interior do Rio de Janeiro, � um exemplo dessa mudan�a. Com av� e m�e dom�sticas, ela � farmac�utica p�s-graduada.

“Minha av� casou aos 22 anos e sofreu muita viol�ncia dom�stica. Depois que se separou, ela criou sozinha oito filhos. Todos esses oito filhos passaram fome e necessidade. Assim, minha m�e come�ou a trabalhar aos 9 anos, cuidando de outras crian�as”, conta Camila.

“Ela estudou at� a quarta s�rie e foi m�e solteira. Trabalhando como empregada dom�stica, ela conseguiu pagar minha van para eu fazer faculdade, o que eu consegui atrav�s do Prouni”, diz farmac�utica, que conseguiu pelo programa uma bolsa integral para estudar numa universidade privada na cidade vizinha de Vassouras.

Assim, ela se tornou a primeira pessoa de sua fam�lia a se formar numa universidade.

“Decidi fazer o Enem para ter uma vida melhor, receber mais do que um sal�rio m�nimo e ter mais direitos. Eu queria uma coisa melhor para mim”, afirma.

Diante da queda recente na busca de jovens pelo Enem e nas inscri��es em institui��es de ensino superior, Camila defende a import�ncia das pol�ticas p�blicas de educa��o, para que mais pessoas como ela tenham alternativas ao trabalho dom�stico.

“Os programas sociais s�o importantes para quebrar esse ciclo: o Sisu [Sistema de Sele��o Unificada], cotas raciais, Prouni. Tudo isso facilita que n�s tenhamos oportunidades que nossas m�es n�o tiveram”, diz a farmac�utica.

Com mais mulheres buscando outras profiss�es, o percentual de dom�sticas entre o total de trabalhadoras ocupadas recuou de 14,9% para 12,8% em dez anos. Mas, enquanto 8,8% das brancas trabalham atualmente como dom�sticas, esse percentual chega a 16,4% das negras.

Camila, que como mulher preta foi na contram�o dessas estat�sticas, ao romper o ciclo de trabalho dom�stico das mulheres de sua fam�lia, avalia que os dados mostram como as oportunidades s�o diferentes paras brancas e negras.

“Assim como todas as subocupa��es, o trabalho dom�stico � o que resta para uma mulher negra, que est� na base da pir�mide social”, diz a farmac�utica.

“Assim como tudo no Brasil, a mulher branca, mesmo sendo pobre, tem mais oportunidade de sair desse tipo de subemprego e, por exemplo, encontrar emprego numa loja.”

Desafios atuais para prote��o das dom�sticas

Como ent�o proteger os direitos das trabalhadoras dom�sticas, dez anos depois da PEC, nessa nova realidade em que h� um n�mero crescente de trabalhadoras diaristas, sem carteira assinada; que est�o ficando mais velhas, mas contribuindo menos para a Previd�ncia? E onde as desigualdades raciais e baixa remunera��o persistem, apesar dos avan�os na educa��o das mulheres?

Aqui, n�o h� respostas f�ceis, segundo os entrevistados, mas um consenso entre os especialistas � de que � preciso avan�ar na prote��o dos trabalhadores informais de forma geral, em meio ao avan�o da automa��o e das novas tecnologias.

Para Luiza Batista, da Fenatrad, � necess�rio tamb�m aprofundar as conquistas da PEC das Dom�sticas, igualando os direitos conquistados aos dos demais trabalhadores – como no caso do seguro-desemprego e do atestado m�dico.

Para que haja melhora na remunera��o dessas profissionais, ela tamb�m defende que mais Estados avancem em conven��es coletivas de trabalho para trabalhadoras dom�sticas, a exemplo do que j� acontece hoje em S�o Paulo.

Tamb�m s�o prioridades para a categoria uma maior oferta de creches, de escolas em tempo integral e a retomada do TDC (Trabalho Dom�stico Cidad�o), programa criado em 2006, que oferecia eleva��o da escolaridade, qualifica��o profissional e forma��o de lideran�as sindicais.

Para Batista, apesar de ser uma alternativa para contribui��o � Previd�ncia para as trabalhadoras sem carteira, o MEI n�o � a solu��o ideal para a formaliza��o dessas trabalhadoras, que em geral n�o t�m caracter�sticas de empreendedoras.

“Tem patr�o usando de m�-f� e inscrevendo a trabalhadora no MEI para se desobrigar dos encargos sociais e de pagar sal�rios, f�rias, 13º”, afirma Batista.

“E ela n�o sabe que tem que fazer relat�rio anual para a Receita Federal, pode acabar se complicando, contraindo uma d�vida, por n�o ter consci�ncia de que, ao se inscrever no MEI, ela vira uma pessoa jur�dica.”

Para Maria Concei��o, dom�stica mensalista h� 20 anos na mesma casa, � preciso tamb�m fazer cumprir os direitos previstos na PEC das Dom�sticas.

“H� 20 anos, qual era o direito da empregada dom�stica? Nenhum. Ela sa�a [de um trabalho] como ela entrou, com as m�os vazias”, diz a dom�stica.

“Hoje n�s temos direito ao INSS, ao Fundo de Garantia, ao seguro-desemprego. Tudo isso foi uma conquista grande para a gente. E n�s temos que continuar na luta, porque eu fico triste quando vejo companheira nossa trabalhando tr�s dias numa mesma casa e o patr�o n�o assina a carteira dela. Ainda tem muito patr�o que n�o cumpre a lei.”