O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o novo arcabou�o fiscal n�o implicar� em aumento de imposto, mas declarou guerra aos sonegadores e ao patrimonialismo, fazendo com que setores � margem do sistema tribut�rio comecem a pagar imposto. Ele disse ainda que o pacote de medidas tribut�rias dever� ser conclu�do na semana que vem, prevendo corre��o de distor��es na cobran�a de imposto, prevendo, por exemplo, taxa��o de jogos on-line e uma forma de tributa��o das big techs.
 
“Se aumento de carga tribut�ria se entende aumento de ou de al�quotas, isso n�o est� no nosso horizonte. N�o estamos pensando em recriar a CPMF (Contribui��o Provis�ria sobre Movimenta��o Financeira). N�o estamos pensando em acabar com o Simples. E n�o pensamos em reonera��o da folha de pagamentos”, garantiu Haddad, nesta quinta-feira (30/3), durante a apresenta��o do novo arcabou�o fiscal, que prev� metas flex�veis de superavit prim�rio (economia para o pagamento dos juros da d�vida p�blica), com uma banda de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), e um limite para o aumento de despesas em rela��o � receita, excluindo alguns gastos com sa�de e educa��o.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quinta-feira a nova regra fiscal

Haddad apresenta o novo arcabou�o fiscal

(cr�dito: Minist�rio da Fazenda/Divulga��o)


“As fam�lias querem ter a certeza de que os servi�os p�blicos, como sa�de e educa��o, s�o universais. Temos que manter a oferta e a qualidade no patamar estabelecido na Constitui��o, com mecanismos que deem condi��es de gerir a coisa p�blica de maneira mais eficiente, destacou Haddad, ao justificar o modelo escolhido por ele e a equipe que trabalhou na elabora��o do arcabou�o.

De acordo com o ministro, essa � a resposta para quem acha que a proposta prev� aumento de tributo. Ele ainda acrescentou que uma nova desonera��o da folha estar� prevista “na segunda parte da reforma tribut�ria”.

Para o chefe da equipe econ�mica do presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), � importante uma reforma tribut�ria para equalizar a cobran�a de impostos entre os contribuintes e colocar quem n�o paga imposto na base tribut�ria. Nesse sentido, o ministro reconheceu que a proposta do arcabou�o � um “plano de voo” para a estrat�gia do governo em ampliar a base tribut�ria para conseguir investir mais em servi�os p�blicos para a popula��o. “Isso � um plano de voo. N�o uma bala de prata, mas o come�o da nova jornada”, afirmou.
 
Ainda na avalia��o do ministro, quem estiver fora do sistema tribut�rio, vai ter que entrar e o di�logo que ele tem procurado ter com os parlamentares � de que � preciso esse entendimento para aprovar a reforma tribut�ria e o novo arcabou�o fiscal. “O Congresso tem que corrigir distor��es. Vamos ter uma atua��o forte no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a��es que s�o importantes para a recomposi��o da base fiscal”, disse aos jornalistas. “Estamos falando de recomposi��o da base fiscal que vai permitir n�o apenas ao Executivo executar os seus programas, mas acatar as press�es leg�timas da sociedade.”

Durante a apresenta��o, Haddad fez quest�o de citar uma frase que ele contou ter repetido durante as reuni�es no governo e com parlamentares. “Se quem n�o paga imposto passar a pagar, todos n�s vamos pagar menos juros. � isso que vai acontecer”, disse o ministro, declarando guerra ao patrimonialismo. “Precisamos combater essa tend�ncia do patrimonialismo que tenta se apropriar do Estado”, apontou.

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Tramita��o

A nova regra fiscal substitui o teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento de despesas � infla��o do ano anterior e tem como objetivo, segundo Haddad, incluir o pobre no Or�amento —, e � o primeiro passo para buscar aumentar a base tribut�ria. O plano contou com a colabora��o de t�cnicos e ministros de v�rias pastas, incluindo o Banco Central. “� uma proposta que envolveu muitas cabe�as”, afirmou Haddad.

A mat�ria ser� encaminhada ao Congresso em forma de Projeto de Lei Complementar do Congresso Nacional (PLN) para substituir o teto de gastos, que deixar� de existir automaticamente quando o novo regramento for aprovado. A Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) da Transi��o, aprovada no fim do ano passado, ampliou o teto de gastos do Or�amento em mais R$ 168 bilh�es, incluindo a parte de investimentos que imp�s a cria��o do novo arcabou�o at� agosto deste ano, a fim de que o governo inclu�sse gastos com promessas de campanha, como o novo Bolsa Fam�lia de R$ 600, mais R$ 150 para cada crian�a de at� 6 anos.