Semana do MEI: evento promove capacita��es gratuitas em Minas Gerais

O Servi�o Brasileiro de Apoio �s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) promove, a partir desta segunda-feira (22/5) e at� sexta (26/5), a Semana do MEI. O evento oferece aos microempreendedores individuais (MEIs) a oportunidade de  esclarecer d�vidas sobre as obriga��es, vantagens da formaliza��o e obter informa��es sobre a Declara��o Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), al�m de receber orienta��es sobre a emiss�o de notas fiscais pelo portal �nico da Receita Federal.

Em Minas Gerais, o setor comercial vai receber atendimento especial e gratuito nas Ag�ncias de Atendimento do Sebrae e nas unidades da Rede Aqui tem Sebrae. As atividades tamb�m acontecer�o online, com uma jornada de orienta��es sobre: mercado, comportamento empreendedor, planejamento, emiss�o de nota fiscal, organiza��o financeira do neg�cio, marketing digital e vendas. As transmiss�es acontecem das 10h �s 21h.

Os empreendedores poder�o regularizar o pagamento dos seus tributos em atraso, imprimir os Documentos de Arrecada��o Mensal (DAS) e ainda participar de oficinas, palestras, encontros e workshops. Segundo o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva, “eventos como este, n�o s� incentivam o empreendedorismo, mas tamb�m levam conhecimento e inspira��o sobre tend�ncias e oportunidades de mercado, al�m de orientar o empreendedor para que consiga se planejar, cuidar das finan�as e alcan�ar bons resultados”.

Al�m disso, ser� poss�vel que o comerciante se formalize gratuitamente durante a Semana do MEI, desde que se cadastre com dias de anteced�ncia no site GOV.br e tenha em m�os alguns documentos, como a consulta pr�via concedida pela prefeitura, que confirma se o endere�o ou local desejado para estabelecer o neg�cio � permitido para a execu��o das atividades comerciais do MEI. Outros documentos pessoais necess�rios para a formaliza��o s�o carteira de identidade, CPF e comprovante de endere�o da empresa ou da resid�ncia.

Os microempreendedores individuais que se formalizaram at� 31 de dezembro de 2022  t�m at� o dia 31 de maio para enviar para a Receita Federal a Declara��o Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). O documento corresponde � presta��o de contas anual do faturamento do neg�cio, e deve constar o valor total das vendas de produtos e da presta��o de servi�o efetuados (em dinheiro, cheque e/ou cart�o) com ou sem emiss�o de notas fiscais no ano anterior e se teve empregado(a) no per�odo. 

Quem � MEI e n�o entregar a DASN n�o conseguir� emitir os boletos mensais (Documento de Arrecada��o Simplificada – DAS) e ter� multa de no m�nimo R$50, al�m de juros pelo atraso no pagamento dos tributos. O comerciante tamb�m corre o risco de perder seus benef�cios previdenci�rios, ser impedido de parcelar d�vidas relativas ao per�odo abrangido pela declara��o, al�m de n�o conseguir emitir certid�es negativas de d�bito junto � Receita Federal at� quitar as d�vidas tribut�rias.

 

* Estagi�ria sob supervis�o da editora Ellen Cristie.