STF aprova acordo entre governo e estados para compensar perdas do ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e aprovou o acordo entre os Estados e a Uni�o para repor perdas impostas pela desonera��o do Imposto Sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) dos combust�veis, promovidas no governo de Jair Bolsonaro (PL) durante as elei��es de 2022. Oito ministros seguiram o voto do relator, Gilmar Mendes, em sess�o virtual encerrada na noite de sexta-feira (2/6).

Com o resultado, o governo do presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) se compromete a repassar R$ 26,9 bilh�es aos 26 estados e ao Distrito Federal, at� 2026. O acordo j� havia sido anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em mar�o. Inicialmente, os estados reivindicavam um repasse na casa dos R$ 45 bilh�es.

O imposto chegou a ser desonerado por meio da aprova��o no Congresso das leis complementares 192 e 194 de 2022, que originalmente j� previam uma compensa��o aos estados, mas Bolsonaro vetou o dispositivo. O ministro Andr� Mendon�a, indicado pelo ex-presidente, apresentou ressalvas, mas concordou com o que foi disposto no acordo.

Os parlamentares chegaram a derrubar esse veto presidencial. O caso ent�o foi levado � Suprema Corte, e Gilmar Mendes criou uma comiss�o especial para promover uma concilia��o. Em seu voto, o ministro ressaltou o julgamento como de “extrema urg�ncia e import�ncia para o Federalismo brasileiro”. “N�o h� d�vidas de que a partilha das receitas, especialmente de impostos, � uma quest�o fundamental do pacto federativo brasileiro, assim como de qualquer Estado fiscal que se estruture na forma de Federa��o”, disse o magistrado.

Gilmar tamb�m destacou que os termos do acordo foram escritos e negociados entre os Estados e a Uni�o, sem interfer�ncia do Poder Judici�rio. “Apenas na �ltima semana, antes do termo final do prazo e diante de alguns impasses jur�dicos, houve a participa��o mais efetiva deste relator e de meu gabinete”, explicou. 

Dos R$ 26,9 bilh�es acordados, pelo menos R$ 4 bilh�es devem ser pagos ainda em 2023. O restante do valor ser� repassado entre 2025 e 2026. O acordo tamb�m prev� que a Uni�o possa descontar do valor total ainda a compensar de acordo com a situa��o de cada estado.

Os estados e o DF j� conseguiram liminares no Supremo para suspender cerca de R$ 9 bilh�es em d�vidas com o governo, como medida compensat�ria da perda com desonera��o do ICMS. A Fazenda estima que algumas unidades federativas j� conseguiram compensar mais do que teriam a receber, enquanto outros estados ainda n�o obtiveram nada.

Os estados que ainda possuem valores a receber, as regras do acordo preveem que aqueles com at� R$ 150 milh�es em compensa��es receber�o 50% em 2023 e outros 50% em 2024. 

Aqueles com compensa��es entre R$ 150 milh�es e R$ 500 milh�es recebem um ter�o do valor j� neste ano e dois ter�os em 2024. Por fim, os estados com mais de R$ 500 milh�es recebem 25% em 2023, 50% ano que vem e 25% em 2025.