13/06/2023 22:59
- atualizado 13/06/2023 22:59
O texto aprovado aplicou um rev�s extra para Haddad em rela��o � proposta original
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) defende que o tema seja discutido em conjunto com outras iniciativas ligadas � tributa��o e com outro desenho. A amplia��o do prazo pode impactar os cofres p�blicos em ao menos R$ 9,4 bilh�es ao ano, segundo estimativa da Receita Federal.
A mat�ria ser� ainda submetida a turno suplementar. Isso significa que haver� uma segunda vota��o de eventuais emendas a serem apresentadas pelos parlamentares.
Como a decis�o teve car�ter terminativo, n�o h� necessidade de vota��o no plen�rio do Senado. Isso significa que, na sequ�ncia, o projeto seguir� para a C�mara dos Deputados. No entanto, o texto pode ser analisado pelo plen�rio caso um recurso com esse objetivo seja apresentado por nove senadores em at� cinco dias �teis ap�s a vota��o na comiss�o.
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A proposta foi apresentada pelo senador Efraim Filho (Uni�o Brasil-PB), sob o argumento de que � necess�rio manter empregos nos setores mais intensivos em m�o de obra.
A vota��o do projeto havia sido adiada em maio ap�s pedido de vista do l�der do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), devido a diverg�ncias dos ministros do governo Luiz In�cio Lula da Silva (PT) sobre a prorroga��o do benef�cio tribut�rio.
Na sess�o desta ter�a, Wagner argumentou que a desonera��o � um ato "provis�rio que vai se tornando definitivo" e defendeu novo adiamento da vota��o at� o envio de uma mat�ria "mais completa" sobre o tema. "Estive ontem [segunda] com a equipe econ�mica, que me garantiu que est� trabalhando em algo mais amplo do que s� esse ou aquele segmento para o segundo semestre deste ano", afirmou.
Efraim Filho, com apoio de outros senadores, defendeu que o projeto estava "maduro para ser votado". "� bom para quem empreende, � bom para quem trabalha", disse.
Dilma
A desonera��o da folha come�ou no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorroga��es. A medida permite que os setores desonerados paguem al�quotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de sal�rios para a Previd�ncia Social e outras contribui��es.
Para compensar a prorroga��o da desonera��o, o projeto tamb�m estende, pelo mesmo per�odo, o aumento de 1% na al�quota da Cofins-Importa��o –pela lei atual s� vai at� dezembro.
Os 17 segmentos contemplados pelo projeto da desonera��o da folha s�o cal�ados, call center, comunica��o, confec��o e vestu�rio, constru��o civil, empresas de constru��o e obras de infraestrutura, couro, fabrica��o de ve�culos e carrocerias, m�quinas e equipamentos, prote�na animal, t�xtil, tecnologia da informa��o, tecnologia de comunica��o, projeto de circuitos integrados, transporte metroferrovi�rio de passageiros, transporte rodovi�rio coletivo e transporte rodovi�rio de cargas.
Com artigo acrescentado pelo relator Angelo Coronel (PSD-BA), o projeto aprovado prev� a redu��o da contribui��o previdenci�ria paga por munic�pios com at� 142,6 mil habitantes, dos atuais 20% para 8%.
O argumento do parlamentar � que as prefeituras menores t�m poucas receitas pr�prias e recebem repasses menores do FPM (Fundo de Participa��o dos Munic�pios), acumulando d�vidas com a Previd�ncia Social. De acordo com Coronel, a medida pode beneficiar 3.000 munic�pios, que concentram 40% da popula��o brasileira.
Grande parte dos pequenos munic�pios t�m seus servidores ligados ao INSS, diante da aus�ncia de um regime pr�prio de Previd�ncia (os chamados RPPS).
Como mostrou a Folha, na avalia��o da pasta econ�mica, al�m do impacto bilion�rio, a aprova��o do artigo cria uma disparidade ante munic�pios que t�m seus pr�prios RPPS e hoje pagam al�quotas at� maiores do que 20% sobre a folha.
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