Governo prop�e novas regras para controle e com�rcio de ouro no Brasil

O governo enviou nessa segunda-feira (12/6) ao Congresso Nacional um projeto com novas normativas para melhorar a fiscaliza��o da origem, compra, venda e transporte de ouro no Brasil, visando intensificar a luta contra o garimpo ilegal. A proposta sugere o encerramento da comercializa��o do metal com base na presun��o de boa-f�, isto �, sem a necessidade de comprova��o da proced�ncia legal do min�rio.

De acordo com a proposta, obtida pela TV Globo, a primeira venda do ouro s� poder� acontecer pelo detentor da autoriza��o de lavra garimpeira que esteja cadastrado no sistema da Ag�ncia Nacional de Minera��o (ANM). Al�m disso, ser� obrigat�rio que as institui��es financeiras registrem todas as aquisi��es de ouro realizadas no territ�rio brasileiro junto � ANM.

O registro de compra dever� incluir informa��es como a identifica��o do posto de atendimento ou ag�ncia encarregada da compra, o n�mero da lavra garimpeira de origem e a quantidade de ouro transacionada. O projeto tamb�m incorpora � legisla��o federal a obrigatoriedade da nota fiscal eletr�nica nas opera��es de compra e venda do min�rio.

Em mar�o, a Receita Federal j� havia estabelecido a exig�ncia de notas fiscais eletr�nicas nas transa��es de compra e venda de ouro por empresas que negociam o min�rio como ativo financeiro ou instrumento cambial. A medida visava combater a fraude nas notas fiscais em papel, que dificultavam o rastreamento e o controle pelas autoridades.

 

 

Para garantir a rastreabilidade do ouro, o transporte no Brasil s� ser� permitido quando acompanhado da Guia de Transporte e Cust�dia de Ouro, um documento eletr�nico emitido pela ANM que identifica a quantidade de ouro transportado. A guia ser� v�lida at� 30 dias e perder� o valor ap�s a conclus�o da compra. A proposta prev� ainda a apreens�o do min�rio caso seja transportado sem a devida documenta��o.

Na opini�o do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a proposi��o enviada ao Congresso Nacional contribuir� para o combate ao garimpo ilegal no pa�s. 'Ela encerra a presun��o de boa f� na comercializa��o do ouro e permite o controle de origem, compra, venda e transporte do min�rio. Al�m de aumentarmos os mecanismos de defesa das nossas riquezas', afirma o ministro.

Segundo o Instituto Escolhas, que realiza estudos sobre o garimpo, principalmente na Amaz�nia, outro aspecto importante da proposta � que os propriet�rios de institui��es financeiras envolvidas na comercializa��o de ouro dos garimpos ser�o impedidos de possuir garimpos ou ter parentes que os possuam. Para a organiza��o, isso reduz o conflito de interesses.