Nova legisla��o de pre�os de transfer�ncia sancionada pelo presidente Lula

O presidente Luiz In�cio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14/6) a nova legisla��o sobre pre�os de transfer�ncia, que trata da tributa��o de opera��es internacionais entre empresas que pertencem ao mesmo grupo econ�mico. A Lei 14.596 busca alinhar o sistema tribut�rio brasileiro �s normas da Organiza��o para Coopera��o e Desenvolvimento Econ�mico (OCDE) e pode proporcionar uma arrecada��o adicional ao governo.

A medida provis�ria referente ao tema foi elaborada no �ltimo ano do governo Jair Bolsonaro e obteve aprova��o do Congresso em maio deste ano. Durante o processo de vota��o, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atuou junto aos parlamentares para assegurar a aprova��o do texto, que, segundo estimativas da equipe econ�mica, poder� garantir at� R$ 23 bilh�es em recursos em 2024.

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Ap�s a aprova��o, Haddad afirmou que a proposta � fundamental para eliminar lacunas na legisla��o que permitiam �s multinacionais pagar menos impostos no Brasil. Ele tamb�m mencionou que a Receita Federal estimava perdas anuais de aproximadamente R$ 70 bilh�es com as regras vigentes e esperava a recupera��o gradual desses valores nos pr�ximos anos.

 

 

A nova legisla��o visa evitar pr�ticas como a declara��o de venda de produtos por multinacionais a filiais no exterior a pre�os pr�ximos aos custos de produ��o e a posterior comercializa��o para o destinat�rio final pelo valor real. Essa pr�tica reduzia a tributa��o total do grupo. A mudan�a tamb�m previne a dupla tributa��o para empresas com sede nos Estados Unidos.

As novas regras dever�o ser aplicadas obrigatoriamente a partir de 1º de janeiro de 2024, mas as empresas t�m a op��o de adot�-las para opera��es realizadas desde janeiro de 2023.