Bancos t�m at� 90 dias para se adaptarem �s novas regras do INSS

Os bancos receberam um prazo de 90 dias para se adaptarem �s novas normas relacionadas ao empr�stimo consignado e come�arem a informar as taxas de juros das opera��es de cr�dito, entre outras informa��es, aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decis�o foi tomada pelo Conselho Nacional de Previd�ncia Social (CNPS) e consta em uma portaria publicada no Di�rio Oficial da Uni�o em 15 de julho. Caso necess�rio, o prazo pode ser prorrogado por mais 90 dias, mas a extens�o deve ser justificada pela rede banc�ria.

O INSS informa que a divulga��o das taxas de juros ser� realizada por meio do aplicativo ou site Meu INSS ap�s o prazo estabelecido de 90 dias. No momento, os segurados ainda n�o conseguem visualizar essas informa��es em seus extratos. A portaria determina que as institui��es financeiras que j� possuem sistemas do tipo devem fornecer informa��es sobre averba��o, refinanciamento e portabilidade em todos os novos contratos de cr�dito consignado aos benefici�rios do INSS a partir de 1° de julho de 2023.

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A valida��o das informa��es ser� realizada pela Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal respons�vel por servi�os como Meu INSS, Gov.br, entre outros, desde que estejam em conformidade com a Resolu��o do CNPS em vigor. Atualmente, 16,8 milh�es de aposentados e pensionistas possuem cr�dito consignado. Dados do INSS mostram que, em abril deste ano, foram assinados 1,058 milh�o de novos contratos, um n�mero bem menor do que os 2,3 milh�es de contratos assinados em abril de 2022.

A redu��o na demanda pode ser atribu�da ao per�odo em que os bancos deixaram de oferecer este tipo de empr�stimo ap�s o CNPS reduzir os juros para 1,70% no empr�stimo pessoal e 2,62% no cart�o de cr�dito e no cart�o consignado do INSS. A situa��o foi normalizada ap�s a interven��o do presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), que realizou uma reuni�o com representantes do governo e dos bancos. Em consequ�ncia, o CNPS elevou a taxa para 1,97% no empr�stimo e 2,89% no cart�o, ainda abaixo dos 2,14% e 3,06% praticados entre dezembro de 2021 e o in�cio de mar�o de 2023.

 

 

Os juros do consignado do INSS s�o limitados, o que significa que os bancos podem cobrar menos, mas n�o mais do que o percentual definido. Atualmente, as taxas s�o divulgadas pelo Banco Central, mas costumam ser defasadas em rela��o ao que est� sendo praticado pelo mercado, j� que existe um intervalo de tempo entre a oferta da taxa, a informa��o fornecida pelo banco ao BC e a divulga��o feita pela autoridade monet�ria. Al�m disso, n�o h� obrigatoriedade de os bancos informarem os juros praticados.

A Federa��o Brasileira de Bancos (Febraban) afirma, em nota, que a instru��o normativa do INSS contribui para trazer maior transpar�ncia �s opera��es de cr�dito consignado, atendendo � recomenda��o do CNPS. Sobre os dados que ser�o enviados pelos bancos � Dataprev, a federa��o diz que um novo ato normativo do INSS dever� disponibilizar as informa��es sobre prazo de forma mais detalhada. Al�m disso, segundo a Febraban, a divulga��o tamb�m depender� do desenvolvimento e homologa��o entre as institui��es financeiras e a Dataprev.

O cr�dito consignado � um tipo de empr�stimo com desconto direto na folha de pagamento, e os juros s�o controlados pelo CNPS. A taxa definida pelo conselho � o m�ximo que pode ser cobrado. No consignado do INSS, o segurado pode comprometer at� 45% do benef�cio com cr�dito consignado, sendo 35% para o empr�stimo pessoal, 5% para o cart�o de cr�dito e 5% para o cart�o de benef�cio, criado no ano passado.