Lula eleva m�nimo existencial, que protege superendividados de cobran�as

O presidente Lula (PT) decidiu nesta segunda-feira (19) elevar o m�nimo existencial de R$ 303 para R$ 600. Este � o valor da renda mensal que os bancos n�o podem tomar de superendividados.

"Assinei hoje a amplia��o do valor do m�nimo existencial para R$ 600, uma medida que aumenta a fatia da renda que n�o pode ser cobrada no cr�dito consignado ou bloqueada pelas institui��es financeiras em caso de superendividamento", anunciou o petista pelas redes sociais.

O conceito do m�nimo foi introduzido no C�digo de Defesa do Consumidor pela legisla��o dos superendividados aprovada em 2021. Na pr�tica, um indiv�duo endividado que solicite uma audi�ncia conciliat�ria para fazer uma nova proposta de pagamento das suas d�vidas tem a garantia de que pelo menos R$ 303 n�o ser�o comprometidos e poder�o ser utilizados para subsist�ncia.

Segundo o presidente, "essa iniciativa faz parte de uma s�rie de esfor�os do governo para garantir cr�dito e condi��es de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia".

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C�lculos do Minist�rio da Fazenda na elabora��o da medida previam que a medida pode atingir 14 milh�es de brasileiros (5 milh�es a mais do que atualmente), que ter�o direito a pleitear um procedimento especial de repactua��o de d�vidas com a Uni�o.

Segundo estimativas preliminares, o saldo sujeito a renegocia��o cresceria cerca de R$ 30 bilh�es, passando de R$ 235 bilh�es para R$ 266 bilh�es. O valor de R$ 600 para o m�nimo existencial foi definido pela Fazenda em conjunto com o Minist�rio da Justi�a para equipar�-lo ao piso do programa Bolsa Fam�lia.

A Fazenda havia anunciado a medida em abril. Na ocasi�o, o secret�rio de Reformas Econ�micas, Marcos Pinto, afirmou que a medida "pode ser uma fonte de al�vio para a popula��o nesse momento".

Ele disse que o governo n�o espera efeitos adversos na concess�o de cr�dito com o novo montante e n�o v� necessidade de ativar os bancos p�blicos. "A gente n�o acha que essa medida vai gerar racionamento de cr�dito. Hoje, as pol�ticas de cr�dito dos bancos dificilmente permitem concess�o de grandes volumes para pessoas nessa faixa de renda."

Ano passado, o ent�o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para regulamentar o m�nimo existencial e estabeleceu que a quantia m�nima que uma pessoa precisa para pagar despesas b�sicas � um quarto do sal�rio m�nimo, o que equivale a R$ 303.

Na �poca, o MPF (Minist�rio P�blico Federal) divulgou nota t�cnica em que contesta o valor. O texto dizia que a Lei do Superendividamento deveria servir para preservar os direitos do consumidor, mas que, da maneira como foi regulamentada por Bolsonaro, n�o garantia renda suficiente para os compromissos dom�sticos b�sicos e amplia as possibilidades de endividamento da popula��o mais vulner�vel.