Isen��o de imposto para compras internacionais de at� US$ 50 entra em vigor

A partir desta ter�a-feira (1/8), compras internacionais feitas por com�rcio eletr�nico ter�o a al�quota do Imposto de Importa��o — correspondente a 60% do valor da mercadoria — zerada para opera��es em valores abaixo de US$ 50,00 (aproximadamente R$ 240,00). O benef�cio s� valer� para empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme, que busca regularizar as compras feitas por pessoas f�sicas por meio da internet.

Em troca do cadastramento, que deve ser feito voluntariamente pelas empresas, o programa promete, al�m da isen��o do tributo, tratamento aduaneiro mais c�lere e econ�mico para empresas de com�rcio eletr�nico que cumpram voluntariamente os crit�rios definidos. A Receita Federal far� previamente a an�lise das encomendas, antes mesmo da chegada da aeronave, e liberar� imediatamente aquelas consideradas de baixo risco, ap�s serem escaneadas. As encomendas liberadas poder�o seguir diretamente para os consumidores.

Por outro lado, a empresa que aderir ao Remessa Conforme, ter� que pagar Imposto sobre Circula��o de Mercadoria e Servi�os (ICMS) de 17% ao estado de destino. Tamb�m precisar� fazer a declara��o de importa��o e o pagamento dos tributos antes da chegada da mercadoria. O vendedor ser� obrigado a informar ao consumidor a proced�ncia dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo o montante dos tributos federais e estaduais.

• Shein e AliExpress v�o aderir ao Remessa Conforme

 

 A empresa que optar por n�o aderir ao programa, ter� que recolher o Imposto de importa��o, de 60%, e ainda pagar o ICMS aos estados. O objetivo da medida � regularizar a entrada de mercadorias estrangeiras no pa�s por meio do com�rcio eletr�nico.

Remessas entre pessoas f�sicas j� s�o isentas

Por uma lei existente desde 1999, pessoas f�sicas que compram de outras pessoas f�sicas permanecem com a isen��o do imposto em compras de valor inferior a U$ 50,00.

Com o crescimento do com�rcio eletr�nico, propriet�rios de empresas de e-commerce vinham aproveitando essa brecha na lei para, fazendo-se passar por pessoas f�sicas, enviarem as mercadorias para seus clientes sem ter que pagar os impostos.

Taxa��o das "blusinhas"

Em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado o fim do benef�cio tribut�rio. Mas houve forte rea��o, e at� mesmo a primeira-dama Janja da Silva chegou a pedir ao ministro para "n�o taxar as 'blusinhas'". O ministro voltou atr�s para anunciar, em junho, o novo modelo que pudesse comprometer as empresas, mas que poupasse o consumidor, uma vez que a maior parte das pessoas que fazem esse tipo de compra s�o das classes mais populares.

Ap�s se reunir com representantes de alguns dos sites de marketplaces mais populares, como Shein, Shoppee e Aliexpress, Haddad lan�ou o plano de conformidade que passa a valer hoje.

O ministro comentou que a inten��o � dar condi��es iguais de concorr�ncia com o mercado interno e proteger os trabalhadores brasileiros. "N�s estamos vendo as lojas no Brasil sendo fechadas. Foi com base nisso que n�s chamamos para entendimento os governadores, as empresas e o varejo brasileiro", disse, � �poca.

 A medida, por�m, tem sido criticada por empresas nacionais de varejo e pela oposi��o ao governo. O deputado Kim Kataguiri (Uni�o-SP) promete apresentar, ainda esta semana, pedido de urg�ncia para derrubar o programa na C�mara dos Deputados. Ele alega que a lei existente hoje garante a isen��o para todas as empresas. N�o seria necess�rio que elas aderissem ao plano de conformidade.