Shein e AliExpress v�o aderir ao Remessa Conforme

A Shein e a AliExpress informaram que ir�o aderir ao Remessa Conforme, programa do Minist�rio da Fazenda que d� isen��o fiscal nas compras do exterior at� US$ 50 (R$ 236). A iniciativa entra em vigor nesta ter�a-feira (1º).

 

O programa prev� que o consumidor n�o ir� pagar o imposto de importa��o, tributo federal cuja al�quota � de 60%, caso compre de empresas participantes do Remessa. No entanto, todas as vendas internacionais ter�o a cobran�a da al�quota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os).

 

Ser� o caso da Shein, varejista de fast fashion, e da AliExpress no Brasil, opera��o do grupo chin�s Alibaba. Ambas as companhias confirmaram � reportagem que preparam ades�o ao Remessa Conforme. As plataformas n�o quiseram comentar as cr�ticas das varejistas brasileiras sobre a isen��o fiscal de at� US$ 50.

 

"A empresa trabalha desde mar�o na implementa��o das mudan�as necess�rias para estar em total conformidade", afirmou a Shein, em nota.

 

A Amazon disse n�o ter o que comentar no momento, e a Shopee n�o respondeu at� a publica��o desta reportagem.

 

A plataforma disse investir os recursos necess�rios "para se preparar o mais r�pido poss�vel, garantindo que todos os seus sistemas estejam operacionalmente prontos sob o novo marco legal". "A Shein continuar� a trabalhar para fortalecer o setor de ecommerce no pa�s e zelar pelos interesses dos consumidores brasileiros."

 

A AliExpress afirmou que o Alibaba recebe com otimismo o Remessa Conforme. "Acreditamos que � uma medida positiva que trar� mais transpar�ncia e efici�ncia ao ecossistema de com�rcio eletr�nico internacional do pa�s."

 

O grupo chin�s disse que o limite de US$ 50 para a isen��o do imposto federal est� em sintonia com a pr�tica internacional. "O Remessa Conforme beneficiar� o com�rcio eletr�nico internacional para o Brasil, mas tamb�m do Brasil para os mercados globais. Estamos empenhados em trabalhar em colabora��o com as autoridades brasileiras para ajudar a promover o desenvolvimento da economia digital do Brasil."

 

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Al�m disso, a AliExpress havia anunciado durante o F�rum E-Commerce Brasil Week, que ocorreu entre 25 e 27 de julho, uma a��o que ir� zerar a taxa de comiss�o de lojistas brasileiros que se cadastrarem em seu site por tr�s meses.

 

A comiss�o paga � plataforma varia de 5% a 8% do valor total de cada venda. Os novos vendedores ter�o 100% de "cashback" no per�odo. "Queremos atrair novos vendedores e oferecer condi��es para que cada vez mais empresas possam crescer e ter lucro usando nossa plataforma", disse Briza Bueno, diretora da companhia no Brasil.

Para especialista, Remessa Conforme deixar� produtos mais caros

Em entrevista � reportagem, Ana Paula Tozzi, CEO da AGR Consultores, afirmou que os produtos v�o ficar mais caros mesmo com a isen��o do imposto de importa��o nas compras de at� US$ 50. O aumento deve ser menor do que as varejistas nacionais gostariam, mas elevar� o pre�o para o consumidor, o que ela v� como ponto negativo do Remessa Conforme.

 

"Apesar de dar a isen��o da taxa de importa��o, 100% dessas mercadorias v�o ser taxadas com 17% de ICMS, ou seja, o custo vai aumentar e o pre�o final tamb�m", afirmou. "Na vida do consumidor, um pre�o m�dio maior ter� um impacto no volume de compras. A Receita Federal fala em 40 carretas por dia saindo de Guarulhos [com importa��es]. Esse n�mero deve cair", disse a consultora.

 

A especialista em varejo afirmou que as companhias ter�o que se adequar ao novo sistema e que as entregas no Remessa devem ficar mais �geis. "As companhias que n�o estiverem em conformidade cair�o em um 'canal vermelho'. Nesse caso, sim, voc� ter� um prazo m�dio maior. Logo, as plataformas do Remessa ter�o as entregas mais r�pidas."

 

Tozzi disse que, apesar das queixas do varejo brasileiro sobre a isen��o fiscal serem pertinentes, o programa foi um primeiro passo importante. "A decis�o foi correta porque o governo n�o ia conseguir [tributar as empresas estrangeiras] como um todo. E a reclama��o da popula��o � grande. Essa importa��o at� US$ 50 d� acesso de consumo a produtos que a popula��o talvez n�o tivesse capacidade de comprar no Brasil."

Entenda o Remessa Conforme 

O Remessa Conforme � um programa do governo federal que visa dar mais agilidade �s transa��es de com�rcio exterior, garantindo o cumprimento da legisla��o aduaneira. A expectativa do governo e da Receita Federal � que as compras feitas pelos brasileiros sejam analisadas e liberadas mais rapidamente do que hoje.

 

A iniciativa deve regulamentar as compras importadas e cobrar impostos na origem, antes do envio das mercadorias para o Brasil, o que ir� combater a sonega��o fiscal no com�rcio exterior. A Fazenda estima que, com a isen��o at� US$ 50, R$ 35 bilh�es n�o sejam arrecadados at� 2027.

 

Podem aderir ao Remessa Conforme, de forma volunt�ria, empresas de com�rcio virtual que importam produtos, sejam elas brasileiras ou estrangeiras. As plataformas ter�o que cumprir regras previstas em portaria publicada na �ltima quarta (26).

 

Para aderirem ao Remessa, as plataformas precisar�o ter contrato com os Correios ou empresas de entrega, manter pol�tica de admiss�o e de monitoramento dos vendedores cadastrados na empresa e se comprometer com a conformidade tribut�ria e o combate ao contrabando. A certifica��o no programa durar� tr�s anos e precisar� ser renovada ap�s esse per�odo.

 

As empresas que n�o aderirem n�o sofrer�o restri��es em sua atua��o. Para elas, a regra de isen��o no imposto federal em compras at� US$ 50 seguir� como era antes: apenas para remessas trocadas entre pessoas f�sicas.

 

Ou seja, para estar dentro da lei, essa companhia fora do Remessa Conforme precisar� recolher o imposto federal e o estadual. Se a plataforma tentar driblar o fisco, haver� risco de o produto ser barrado pela fiscaliza��o aduaneira, gerando atrasos e valores maiores ao consumidor.

O que o Remessa Conforme muda para o consumidor

O consumidor poder� ver na p�gina do produto o valor de cada encargo referente � compra. As plataformas do programa dever�o descrever de forma clara:

 

1. Valor da mercadoria
2. Valor do frete internacional e do seguro (exceto se ambos estiverem embutidos no pre�o do produto, sendo que essa informa��o precisa estar clara para o consumidor)
3. Valor da tarifa postal e demais despesas (quando houver)
4. Valor referente ao imposto de importa��o (apenas em compras acima de US$ 50), cuja al�quota � de 60%
5. Valor do ICMS, com al�quota de 17%
6. A soma que ser� paga pelo consumidor

 

Os impostos ser�o recolhidos pela empresa respons�vel pelo site, desde que tenha aderido ao Remessa Conforme. As informa��es ser�o enviadas aos Correios e �s empresas de transporte habilitadas. Elas far�o o registro da declara��o aduaneira relativa � importa��o. A mercadoria ter� selo com a identidade visual do programa e os impostos j� ter�o sido declarados para recolhimento antes mesmo de o produto entrar no pa�s.

 

Nos casos de vendas em moeda estrangeira, se a compra for feita utilizando cart�o, estar� sujeita ao IOF c�mbio. O IOF � o Imposto sobre Opera��es Financeiras, com al�quota atual de 5,38%.