Caso 123 Milhas: consumidor pode acionar o seguro viagem?

Devido ao imbr�glio que envolve a 123 Milhas e ao bloqueio de R$ 20 milh�es da empresa pedido pelo Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG), a reportagem do Estado de Minas conversou com Ana Carolina Caram, que � advogada especialista em Direito do Consumidor, para entender se os clientes que possuem cobertura de seguro viagem podem acion�-lo.

A advogada entende que devem ser analisadas quais foram as coberturas do seguro contratado. “Caso [o seguro] n�o cubra no contrato, entendo que, por ser um servi�o acess�rio, ele pode ser cancelado pelo consumidor”, explicou.

A reportagem ainda perguntou se h� no mercado de seguros de viagem algum produto que poderia ser oferecido que seja efetivo para algum ressarcimento ou devolu��o dos pacotes vendidos pela 123 Milhas.

 

“Seguros que protegem de golpes, crimes de consumo, como pir�mides por exemplo, s�o raros e devem ter seus contratos cuidadosamente analisados para saber a abrang�ncia de suas coberturas”, afirmou.

A especialista ainda lembrou que, recentemente, houve um caso parecido com o da 123 Milhas, onde a empresa Hurb, que possu�a atividade parecida, lesou v�rios consumidores. Mesmo assim, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor permitiu que essas empresas continuassem suas atividades.

“S�o casos complexos, que precisam ser fortemente combatidos pelo poder p�blico. Ao primeiro sinal de que aquela atividade pode causar danos a v�rios consumidores, suas atividades devem ser imediatamente questionadas e at� suspensas pelo governo”, ressaltou.

Por fim, Ana Carolina Caram tamb�m respondeu sobre a viabilidade do acionamento ou n�o do seguro viagem para as pessoas que possuem esse servi�o. Ela acredita que � preciso analisar caso a caso, nos tipos de cobertura do seguro.
 

“Por exemplo, se tiver cancelamento do pacote de viagem, da passagem �rea, pode haver uma brecha para discuss�o de forma amig�vel ou no poder judici�rio”, concluiu.

A 123 Milhas � uma empresa que atua na venda e compra de milhas a�reas e que oferece descontos em passagens e pacotes de viagem. O grande ponto desse esc�ndalo foi o cancelamento dos servi�os da linha “promo” que estavam dispon�veis na plataforma da institui��o.

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Desde ent�o, a 123 Milhas iniciou um processo de demiss�o em massa de seus funcion�rios e j� acumula mais de 16 mil a��es judiciais, em especial, de consumidores em busca de seus direitos. Na �ltima quinta-feira (31/8), a 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte aprovou o pedido de recupera��o judicial da empresa.

A partir de agora, a 123 Milhas afirma ter d�vidas de mais de R$ 2 bilh�es e deveria apresentar ao Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) uma planilha de credores. Essa lista inclui os pr�prios donos da empresa, centenas de pequenos hot�is e pousadas em diversas regi�es do Brasil, ag�ncias de turismo, bancos e at� o Google.