Justi�a suspende pedido de recupera��o judicial da 123Milhas

A a��o judicial que permitia a empresa 123Milhas realizar a recupera��o judicial foi suspensa pelo Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG). A decis�o � da 21ª C�mara C�vel Especializada de Belo Horizonte.

Na decis�o, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho destaca que a empresa n�o instruiu na peti��o inicial todos os documentos necess�rios para viabilizar o processo da recupera��o judicial e, tamb�m, n�o inclu�ram a lista de credores.

“Em rela��o aos documentos efetivamente apresentados, alega que n�o foram observadas �s prescri��es legais aplic�veis, que asseguram aos credores, stakeholders, Minist�rio P�blico e demais interessados na RJ o conhecimento necess�rio e suficiente das informa��es gerenciais, econ�micas e financeiras da empresa, indispens�veis ao adequado exerc�cio dos direitos que lhes competem para defesa dos seus direitos e interesses no feito”, diz o desembargador na decis�o.

A decis�o tamb�m questiona os valores impostos pelos administradores judiciais para a empresa, durante o curso do processo. “Acrescenta que o percentual arbitrado incidente sobre o passivo declarado resultar� em quantia extremamente vultosa, excessiva e incompat�vel com a pr�tica judicial e o mercado”.

O desembargador tamb�m retirou os auxiliares nomeados anteriormente e determinou “a realiza��o de constata��o pr�via para que sejam apuradas as reais condi��es de funcionamento da agravada, da regularidade e da completude da documenta��o apresentada”.

“� luz do exposto, DEFIRO em parte o pedido urgente, confirmando a suspens�o provis�ria da recupera��o judicial at� que sobrevenha o resultado da constata��o previa anteriormente determinada. Nada obstante, fica mantido o per�odo de blindagem

concedido pelo ju�zo singular”, finaliza o desembargador na decis�o.

A reportagem entrou em contato com a 123Milhas e aguarda retorno.

 

 

Em agosto, a 123 Milhas suspendeu a emiss�o de passagens at� para quem j� havia efetuado pagamentos das viagens at� dezembro deste ano, deixando milhares de consumidores na m�o de �ltima hora em todo o Brasil.

A situa��o pegou muita gente de surpresa e mais de 150 den�ncias foram feitas contra a empresa na Pol�cia Civil, que investiga o caso. As queixas envolvem crimes que ferem o C�digo de Defesa do Consumidor (CDC), al�m de pir�mide financeira e at� estelionato.

De acordo com a corpora��o, as investiga��es j� come�aram e algumas v�timas foram intimadas para depor. Outras j� foram ouvidas. A expectativa � de que representantes e funcion�rios da empresa tamb�m sejam ouvidos pela pol�cia.

A Defensoria P�blica de Minas Gerais chegou a fazer um atendimento de urg�ncia para auxiliar as v�timas da empresa. Em a��o civil p�blica ajuizada contra a 123 Milhas pela DPMG, foi determinado que os consumidores afetados pelo cancelamento repentino de pacotes de viagens e passagens a�reas sejam indenizados por danos morais coletivos. 

 

 

Outra alternativa oferecida � que a empresa restabele�a o servi�o pelo qual o cliente pagou com as mesmas condi��es em que foram comprados.

Com o ac�mulo de d�vidas, os donos entraram com um pedido de recupera��o judicial, que foi aceito pela Justi�a de Minas Gerais no �ltimo dia 31. A ideia � que o pedido assegure a possibilidade da empresa cumprir com os compromissos financeiros com todas as pessoas lesadas no processo.