Novo Marco das Garantias barateia cr�dito, mas h� riscos para o consumidor

Com a aprova��o pela C�mara, na semana passada, das mudan�as inclu�das pelo Senado, o novo Marco Legal das Garantias de Empr�stimos est�, agora, � espera da san��o do presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT). O projeto, proposto ainda na gest�o de Jair Bolsonaro (PL), � uma das apostas do governo para ampliar o cr�dito e impulsionar o crescimento do mercado interno.

Com as novas regras, bancos e outras institui��es de cr�dito, em caso de inadimpl�ncia, ter�o mais facilidade de executar garantias oferecidas na tomada de empr�stimos. Com essa redu��o do risco para o credor, a expectativa do governo � que a oferta de cr�dito se amplie, for�ando a redu��o nos custos de financiamentos no pa�s. 

Abordando as condi��es para realiza��o de penhora, da hipoteca e dos casos de transfer�ncia de im�vel para pagamento de d�vidas, al�m da retomada de bens m�veis, como carros em aliena��o fiduci�ria, a lei deve facilitar as opera��es entre entidades financeiras e consumidores. Vai impactar diretamente na vida da popula��o, promovendo uma redu��o nos juros e a amplia��o das ofertas de cr�dito. Os maus pagadores tamb�m devem ser impactados com a execu��o mais r�pida dos bens dados em garantia, diminuindo as vantagens de se valer da tradicional demora do Judici�rio para protelar a liquida��o de d�bitos.

Privilegiando a cobran�a de d�vidas no �mbito extrajudicial e mirando a agilidade desses processos, os cart�rios poder�o notificar um devedor at� por plataformas de mensagens eletr�nicas, como o WhatsApp, e o procedimento ser� considerado legalmente v�lido.

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Ve�culos

O setor automotivo, considerado estrat�gico pelo governo — representa 22% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial do pa�s e, segundo dados da Associa��o Nacional dos Fabricantes de Ve�culos Automotores (Anfavea), emprega diretamente 1,2 milh�o de pessoas — deve ser um dos mais beneficiados com a nova lei.

Pela nova regra, al�m dos devedores poderem ser notificados extrajudicialmente por mensagens no telefone celular, as financeiras de ve�culos poder�o promover a busca e apreens�o de ve�culos de devedores sem a necessidade de ingressar com a��es judiciais. Quando o ve�culo estiver alienado, o credor poder� ir diretamente no Detran, e com o atendimento de empresas especializadas, fazer a recupera��o desse bem dado em garantia.

O secret�rio de Reformas Econ�micas do Minist�rio da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, comemorou a aprova��o da lei como um novo horizonte para a economia brasileira. Apostando em uma forte retomada do cr�dito, destacou o est�mulo que deve ter a compra de autom�veis zero quil�metro.

"O vice-presidente (Geraldo) Alckmin mencionou comigo que ele ouviu da ind�stria automobil�stica que a aprova��o do Marco das Garantias, ter� um impacto sobre a venda de ve�culos muito maior que qualquer incentivo fiscal do governo ao setor", disse o secret�rio em refer�ncia ao programa de descontos de R$ 2 mil a R$ 8 mil para a compra de carros novos de at� R$ 120 mil, realizado pelo governo no in�cio do ano.

Hipoteca da Casa

Quando aprovado pela primeira vez na C�mara, em junho de 2022, o projeto permitia a penhora do �nico im�vel de moradia da fam�lia. A proposta de supress�o dessa prote��o que existia na lei gerou muitas cr�ticas, e o texto foi alterado no Senado para garantir a impenhorabilidade da �nica resid�ncia familiar. Mas essa prote��o segue apenas abrangendo as d�vidas que n�o tenham o pr�prio im�vel como garantia. Se a resid�ncia familiar for hipotecada, no caso de n�o pagamento, o devedor continuar� correndo o risco de perder a resid�ncia em que mora.

Hoje, um im�vel pode ser usado como garantia de apenas uma opera��o de cr�dito, mas, com a nova lei, ser� permitido hipotecar o im�vel em diversas opera��es. A norma permite, por exemplo, que um im�vel avaliado em R$100 mil possa ser usado em duas hipotecas de R$50 mil. At� agora s� era poss�vel usar o im�vel apenas para uma hipoteca, independentemente do valor.

Endividamento

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O secret�rio Marcos Pinto, descarta a possibilidade de uma bolha imobili�ria, que gerou a crise dos "subprimes" nos Estados Unidos, em 2008. Para ele, a nova legisla��o vai garantir a amplia��o do mercado de cr�dito, com empr�stimos muito mais baratos para os consumidores. Para ele, n�o h� risco de qualquer crise sist�mica, j� que, no Brasil, o cr�dito hipotec�rio — apesar de ter as menores taxas do mercado — fora do financiamento da casa pr�pria tem uma participa��o ainda residual, situa��o que deve mudar com a nova lei.

A avalia��o do minist�rio � que, reduzindo o tempo e a burocracia de recupera��o de garantias, o risco de inadimpl�ncia vai cair, levando a uma redu��o expressiva nas taxas de juros que acarretar� a amplia��o do acesso ao cr�dito para toda a popula��o.

"O grande risco pro consumidor � o superendividamento. � preciso ter muita cautela e planejamento ao assumir novos empr�stimos. E se lembrar que, se n�o pagar, vai perder o bem. Ou seja, o consumidor ter� maior autonomia sobre a sua propriedade, maior capacidade de alavancagem e maior oferta de cr�dito com juros menores, mas isso demanda mais responsabilidade na hora de assumir os compromissos", explica Silvio Soares, advogado especialista em direito banc�rio do escrit�rio Urbano Vitalino.

No prego

O penhor civil, usualmente de joias, rel�gios e obras de arte, continuar� monop�lio da Caixa, para evitar o est�mulo � agiotagem ou � lavagem de dinheiro por meio dessa modalidade de cr�dito.

"� uma das opera��es mais baratas, voltada a pessoas que passam por dificuldades financeiras, est�o negativas e n�o t�m outras garantias a apresentar e, por isso, decidem penhorar bens que n�o querem se desfazer deles. S�o objetos de alto valor afetivo, herdadas de antepassados, desde joias a rel�gios e canetas, por exemplo. Com a quita��o do empr�stimo a juros mais baixos, as pe�as retornam aos herdeiros" defendeu em nota a Associa��o de Pessoal da Caixa Econ�mica (Apcef).