Senacon abre processo administrativo contra 123milhas por descumprir contratos

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) instaurou um processo administrativo contra a 123milhas. A abertura tem como base ind�cios de infra��es � lei de descumprimento sist�mico de contratos.

A empresa ter� 20 dias para apresentar defesa e, caso seja identificada alguma irregularidade, a empresa pode sofrer san��es como multa, proibi��o de vender produtos ou servi�os.

A informa��o consta no Di�rio Oficial da Uni�o desta quinta-feira (19).

A 123milhas havia entrado com o pedido de recupera��o judicial (RJ) no fim de agosto. No entanto, o processo foi suspenso pela Justi�a em 20 de setembro. No mesmo m�s, tamb�m entrou em RJ a MaxMilhas, outra companhia que pertence aos fundadores e irm�os Ramiro e Augusto J�lio Soares Madureira.

No dia 9 de outubro, a CPI das Pir�mides Financeiras pediu o indiciamento dos s�cios da 123milhas, como mostrou reportagem da Folha. A empresa nega "veementemente que tenha atuado como pir�mide financeira ou que sua atua��o possa sequer ser comparada � de uma institui��o financeira".

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A Senacon tamb�m determinou que o Hotel Urbano apresente em cinco dias esclarecimentos sobre sua situa��o financeira para cumprir os pacotes vendidos.

Isso porque a empresa voltou a vender pacotes com datas flex�veis que s�o parecidos aos que foram suspensos anteriormente pelo �rg�o por medida cautelar.

A empresa tem cinco dias para apresentar esclarecimentos. Em caso de descumprimento, pode sofrer multa di�ria de R$ 50 mil e at� a suspens�o dos servi�os.