Na decis�o, o presidente do Tribunal, conselheiro �rico Desterro, afirma que o pedido cautelar feito pelo �rg�o foi movido por tr�s motivos: insufici�ncia de vagas para o cargo de escriv�o; necessidade de informar sobre aplica��o da lei para os portadores de S�ndrome de Down; e n�o identifica��o da bibliografia utilizada.
“Defiro a concess�o da medida cautelar para suspender o Concurso P�blico regido pelo Edital nº 02/2021-PCAM at� que sejam promovidas as corre��es necess�rias, ou at� que sejam apresentadas justificativas capazes de afastar as situa��es apontadas pelo Representante”, proferiu o �rg�o.
No entanto, o Governo do Amazonas garantiu em nota que os candidatos n�o precisam ficar preocupados e esclareceu que o prazo de impugna��o dos editais 01 e 02/2021, do concurso p�blico da institui��o, finalizou no �ltimo dia 27 e que os trabalhos de julgamento das impugna��es, para posterior retifica��o dos editais, est�o sendo realizados pela comiss�o do certame e pela FGV desde o in�cio do dia 28 de dezembro.
A Pol�cia Civil do Amazonas disse ainda que informar� todas as justificativas dentro do prazo para n�o afetar o calend�rio do concurso. O governo tamb�m prometeu que acatar� todas as solicita��es que forem deferidas, dentro do prazo, de forma integral para que n�o haja nenhum preju�zo na aplica��o das provas.
Concurso PC AM
Os editais do concurso p�blico da Pol�cia Civil do Amazonas (PC-AM) foram lan�ados pelo Governo do Amazonas no dia 17 de dezembro e oferecem 362 vagas para os cargos de delegado de pol�cia, investigador, escriv�o, perito criminal, m�dico legista e odontolegista.
Caso a impugna��o do TCE AM seja revertida, as inscri��es ser�o realizadas de 3 de janeiro a 1º de fevereiro de 2022. As provas objetiva e discursiva ocorrer�o em abril de 2022.