MEC abre inscri��es para o Fies

O Minist�rio da Educa��o (MEC) publicou nesta segunda-feira, 23, no Di�rio Oficial da Uni�o, portaria que disp�e sobre o prazo de inscri��o ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre deste ano. Segundo o documento, a inscri��o no Fies para o primeiro semestre come�a nesta segunda e segue at� o dia 30 de abril e ser� efetuada exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies).

A portaria ainda determina que as novas regras - que causaram pol�mica e reclama��es do setor privado de educa��o - sobre o repasse de valores da Uni�o �s entidades mantenedoras para cobrir encargos do programa ter�o validade somente para este ano de 2015.

O texto determina que "o agente operador do Fies utilizar� indicadores de desempenho e de qualidade de institui��o de ensino superior aderentes ao programa para fins de concess�o do financiamento, mediante a implementa��o de mecanismos espec�ficos no Sisfies". Cita ainda que "n�o se aplica ao processo de inscri��o ao Fies referente ao primeiro semestre de 2015 qualquer dispositivo normativo em conflito com a presente portaria".

Ainda de acordo com a portaria, "o artigo 33 da Portaria Normativa MEC nº 15, de 8 de julho de 2011, com a reda��o dada pela Portaria Normativa MEC nº 23, de 26 de dezembro de 2014, aplica-se somente ao exerc�cio de 2015".

Esse trecho da norma trata dos Certificados Financeiros do Tesouro destinados ao pagamento dos encargos educacionais e que, segundo a norma, dever�o ser emitidos e disponibilizados �s entidades mantenedoras a partir do m�s imediatamente subsequente � formaliza��o do contrato de financiamento e de seus termos aditivos pelos agentes financeiros do Fies.

O repasse no m�s imediatamente subsequente � condicionado, no entanto, ao recebimento, pelo agente operador, dos contratos encaminhados pelo agente financeiro at� o dia 20 de cada m�s. Ainda de acordo com a regra, as entidades mantenedoras com n�mero igual ou superior a 20 mil matr�culas financiadas pelo Fies ter�o a emiss�o e a disponibiliza��o do t�tulos efetuadas em at� oito parcelas anuais, com intervalo m�nimo de 45 dias entre cada parcela, abrangendo um �nico m�s de compet�ncia de encargos educacionais a cada emiss�o.