MPF obt�m liminar que impede a Uni�o de desvincular alunos inscritos no Fies

A Justi�a Federal concedeu, em partes, liminar ao Minist�rio P�blico Federal (MPF) que impede a Uni�o desvincular alunos inscritos no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) em virtude das novas regras que entraram em vigor nessa segunda-feira. O pedido foi para assegurar financiamento a todos os universit�rios detentores do benef�cio ou que o est�o pleiteando pela primeira vez neste semestre. A a��o foi feita pelo �rg�o em Uberl�ndia, no Tri�ngulo Mineiro, por�m, a decis�o se estende para todo o territ�rio nacional. O Minist�rio da Educa��o (MEC) informou que n�o vai se manifestar sobre o caso, pois ainda n�o foi notificado judicialmente.

O procurador da Rep�blica Cl�ber Eust�quio Neves, autor da a��o, considerou que o Minist�rio da Educa��o (MEC) alterou as regras de concess�o do Fies sem comunicar alunos e institui��es previamente. Entre os crit�rios adotados este ano, est�o a obten��o de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino M�dio (Enem); financiamento de mensalidades cujo reajuste for de at� 6,4%, deixando de fora os cursos com teto superior a isso; e privil�gio de concess�o do benef�cio a cursos que tiveram nota 5 nos indicadores de qualidade do ensino superior. Outra mudan�a foi a redu��o do n�mero de parcelas do pagamento repassado a faculdades e institui��es, de 12 para oito – as quatro restantes ser�o pagas depois da formatura do estudante.

O juiz federal substituto Bruno Oliveira de Vasconcelos considerou que “regras limitativas n�o podem incidir em contratos j� estabelecidos ou que dependam de aditamento/renova��o. Por j� estarem inseridos no programa de financiamento estudantil, os alunos t�m expectativa e direito � manuten��o das condi��es originalmente pactuadas”, disse o magistrado ao conceder a liminar.

Outro ponto citado por Vasconcelos foi em rela��o ao Exame Nacional do Ensino M�dio (Enem). Na decis�o, argumentou que o termo que determina implemento do direito ao financiamento n�o pode ter como refer�ncia a prova, “mas a forma��o do v�nculo contratual entre o aluno e os �rg�os de gest�o do programa de financiamento”.

Na decis�o, o juiz ainda determinou as institui��es de ensino que foram acionadas na a��o limitem o reajuste das mensalidades do Fies a 6,4%. Al�m disso, a Uni�o dever� garantir a renova��o dos contratos, independentemente de qualquer dep�sito judicial dos valores.

As institui��es r�s do processo s�o a Associa��o Salgado de Oliveira de Educa��o e Cultura (Unitri), Editora e Distribuidora Educacional S/A, Funda��o Presidente Ant�nio Carlos (Unipac), Instituto de Desenvolvimento Educacional Avan�ado Ltda (Idea/Esamc), Instituto de Educacional Maria Ranulfa Ltda Epp (Fatra), Instituto Master de Ensino Presidente Ant�nio Carlos (Imepac), Administra��o e Gest�o Educacional Ltda, Instituto Polit�cnico de Ensino Ltda, Lar de Amparo e Promo��o Humana (Faessa), Servi�o para o Bem Estar Humano (Fases), Sociedade Educacional Uberabense (Uniube) e Sociedade Mineira de Cultura (FCU).

Pedido negado

Na a��o, o MPF pediu, ainda, que a Justi�a Federal autorizasse os novos estudantes interessados em participar do Fies, assim como os j� vinculados ao programa, mas que ainda n�o conseguiram renovar seus contratos, a depositar em ju�zo na Caixa Econ�mica Federal o valor correspondente �s mensalidades que teriam de pagar, segundo as regras vigentes ano passado. Por�m, o pedido foi negado pelo juiz.

Bruno Vasconcelos alegou que a medida acarretaria na “transfer�ncia de �nus pela fiscaliza��o de cumprimento dos pagamentos e adimplemento ao Judici�rio, motivo pelo qual a medida n�o se mostra razo�vel, at� porque, garantida a renova��o contratual de acordo com os moldes j� aven�ados, ser�o comandadas ordens de pagamento (boletos) de acordo com os procedimentos usuais”.