Liminar determina que Minist�rio da Educa��o explique crit�rios adotados no Fies

O Minist�rio da Educa��o (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa��o (FNDE) ter�o que publicar na p�gina do Programa de Financiamento Estudantil (FIES), na Internet, informa��es sobre as mudan�as no programa de 2015. O Juiz da 1ª Vara Federal de Montes Claros, na Regi�o Norte de Minas Gerais, determinou que os esclarecimentos – como os crit�rios adotados para a defini��o dos limites financeiros impostos a cada curso e a cada institui��o de ensino superior - devem ser colocadas no site no prazo de cinco dias.

A decis�o, em medida liminar, foi ganha pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF) na �ltima ter�a-feira. Por�m, somente divulgada pelo �rg�o nesta quinta-feira. A a��o civil p�blica foi ajuizada pela Procuradoria de Montes Claros na �ltima segunda-feira. Nela, o MPF afirma que as mudan�as das regras do FIES prejudicaram estudantes que se matricularam em institui��es privadas."Altera��o surpreendeu todos os alunos que v�o agora ingressar no ensino superior, inclusive os que, tendo a possibilidade de optar por mais de uma institui��o, se matricularam naquela que aceitava o FIES ou na que o aceitava sem limita��o de valor, eventualmente abrindo m�o, inclusive, de cursos melhor avaliados", afirma o procurador da Rep�blica Allan Versiani de Paula, autor da a��o.

O MPF tamb�m alegou que as faculdades foram surpreendidas igualmente, pois n�o conseguiram se planejar. Segundo a a��o, “uma severa limita��o ao volume de recursos disponibilizados para a celebra��o de novos contratos de financiamento estudantil, sem qualquer aviso pr�vio ou explicita��o dos crit�rios e da extens�o do limite �s institui��es de ensino superior (IES) aderentes ou aos estudantes”.

De acordo com o procurador, al�m de violar a determina��o legal de que o crit�rio para a concess�o do financiamento seja o conceito obtido pelo curso e n�o a avalia��o da institui��o, o limite financeiro estabelecido unilateralmente pelo FNDE n�o guarda qualquer rela��o com as notas dos cursos. Sendo assim, em cursos com avalia��o 4 poucos alunos conseguiram o FIES, sendo que, na mesma institui��o, segundo a a��o, estudantes dos cursos com avalia��o 3 conseguiram firmar contratos de financiamento.

Ao analisar a a��o, o juiz federal afirmou que "(...) n�o houve transpar�ncia nas mudan�as patrocinadas pelos requeridos no programa de financiamento ao estudante do ensino superior; tampouco houve di�logo do governo com as institui��es de ensino. Mudan�as nos procedimentos do Fies deveriam ser previamente comunicadas �s institui��es particulares participantes do Programa, a fim de n�o prejudicarem os estudantes”.

O em.com.br solicitou informa��es sobre o caso ao MEC que informou que a demanda seria com o FNDE. A reportagem procurou pelo Fundo Nacional e ainda aguarda retorno.